Congresso Nacional: entre a estagnação e a polarização
Reformas essenciais aguardam complementações das etapas seguintes.
As batalhas dos novos presidentes da Câmara e do Senado
Na coluna “De olho em Brasília” deste mês, Roberto Bucar analisa pautas futuras do Congresso.
Fonte: Roberto Bulcar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal
Embora sejam nove os candidatos à presidência da Câmara, apenas dois deles têm os holofotes midiáticos e o apoio dos maiores partidos. Arthur Lira (PP/AL) tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro e da bancada “BBB” (Boi, Bíblia e Bala), que é muito forte no Congresso e que tem entre seus integrantes parlamentares do PP, PL, PSL, Pros, PSC, Republicanos, Avante, Patriota, PSD, PTB e Podemos.
Baleia Rossi (MDB/SP), candidato do atual chefe da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), conta com o apoio do MDB, PT, PSDB, DEM, PDT, Solidariedade, Cidadania, PV, PCdoB, Rede e PSB. A candidatura de Rossi estava decolando, mas ao aparecer ao lado do governador de São Paulo, João Dória (PSDB/SP), ele perdeu votos e a disputa ficou embolada e difícil de prever o vencedor.
Um fato curioso é que, mesmo sendo o candidato da oposição, Baleia votou muito mais com o governo que o próprio Lira. Assim, ganhando um ou outro, o Executivo deverá ter um aliado na presidência da Câmara.
Entre os senadores, a disputa também se centraliza em dois nomes: Simone Tebet (MDB/MS) é a atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem os votos da bancada do MDB, mais o apoio declarado de senadores do Cidadania, Podemos e PSDB, além de votos individuais. Seu principal opositor é o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que conta com o apoio formal do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP), do próprio DEM, PDT, PL, Pros, PT, PP, PSD, PSC e Republicanos.
A disputa será acirrada e no próximo dia 1º/2 conheceremos os nomes dos futuros chefes do Legislativo Federal, nomes que estarão à frente das grandes batalhas que serão travadas no Congresso neste ano. A aprovação do Orçamento é a mais urgente delas, sem dúvida. Sem ele, o país para.
Outros três temas que estarão na pauta são as reformas tributária, administrativa e a PEC Emergencial, tudo isso ainda em meio às discussões sobre a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e seus efeitos na saúde e economia do país.
Mudanças no funcionalismo
Embora haja pressão pelo debate da PEC 32/2020, da reforma administrativa, as mudanças previstas nela para o funcionalismo brasileiro devem demorar a integrar formalmente a pauta do Congresso que, antes, deve definir a composição das Comissões que ela tramitará, além de designar seu relator. Lembro que no ano passado, as Comissões das duas casas sequer foram instaladas.
Além do mais, a reforma tributária tem muito mais apelo devido a conjuntura econômica do país é e ela quem deve concentrar as atenções dos deputados e senadores pelo menos durante todo o primeiro semestre.
Contando com isso, os servidores devem reforçar sua defesa, evidenciando que muitos pontos da proposta levam ao desmonte do serviço público, entre eles, a previsão de perda da estabilidade. Sem esse instituto, abre-se espaço para as indicações políticas, apadrinhamento e corrupção desenfreada.
PEC Emergencial
A PEC 186/2019 é notícia em todos os jornais quase que diariamente, mas está parada no Congresso desde dezembro de 2019 para o bem dos servidores. Entre as medidas previstas na proposta, está a redução temporária de 25% da jornada laboral e salário de servidores em períodos de crise financeira.
O maior risco para o funcionalismo reside no fato de que a PEC não detalha o que seria um momento de crise financeira e também não estipula prazo para o fim de sua vigência. Além disso, ela prevê o congelamento de concursos.
Ou seja, o governo acredita que a conta da má gestão dos recursos públicos deve ser paga pelos servidores. Se considerarmos que o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira, 26/1, voltou a defender o congelamento dos salários devido aos impactos financeiros decorrentes da pandemia de Covid-19, a PEC Emergencial é uma ameaça real que deve ser combatida por toda a categoria.
De olho em Brasília
É por isso que continuarei “De olho em Brasília”, atento a tudo que acontece nos gabinetes, comissões, plenário e bastidores, trazendo para os servidores as notícias mais importantes e urgentes para que a categoria possa “contra-atacar”, defender-se e, mais que isso, atuando diretamente para que ela seja valorizada.
Além de estar presente aqui todos os meses com a coluna, com análises reais e imparciais da movimentação do Congresso, também estou disponível no e-mail ass_parlamentar@anajustra.org.br.
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