Entraves no Congresso, por Roberto Bucar

Fonte: Anajustra

29/10/2020

Todos os meses, Roberto Bucar comenta os bastidores do Congresso Nacional.

Roberto Bucar é assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal

2020 já seria um ano legislativo atípico, com discussões de votações travadas por conta das eleições municipais, mas devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) esse cenário se tornou ainda mais singular e conturbado. 

Prova disso é que estamos chegando ao final do ano sem a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a comissão mais importante do Congresso Nacional, que tem a missão de aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Geral da União. 

Embora as atenções dos congressistas estejam voltadas para a formação da Comissão, o entrave se dá na distribuição de vagas entre os deputados. Neste ano, a CMO deve ser composta por 42 parlamentares titulares (31 deputados e 11 senadores), com igual número de suplentes. Além disso, parte dos indicados para a CMO quer o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) como presidente da comissão, outros do PP e do PL, querem a deputada Flávia Arruda (PL-DF). 

Outro obstáculo para a instalação da CMO é que, pelos anseios de Rodrigo Maia (DEM), o novo presidente da Comissão deve estar alinhado com o próximo presidente da Câmara, sucessor do demista. É importante registrar que a comissão terá pouco tempo de trabalho e uma grande equação para solucionar entre perdas de arrecadação e aumento de gastos com a Covid-19. Essa conta, certamente, será paga por alguém. 

Fora isso, a sucessão das presidências da Câmara e do Senado, não poderia ser diferente, também tem impedido a votação de matérias importantes no Congresso. A disputa pelas duas cadeiras é ferrenha e ainda deve se arrastar por um tempo.

Enquanto isso, a tramitação da PEC 32/2020 está paralisada. No início do mês, a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa apresentou proposta para mudanças na PEC, entre elas, a inclusão dos atuais servidores públicos e também de magistrados, parlamentares, promotores e procuradores do Ministério Público no texto.

Rodrigo Maia se mostrou, de forma muito inteligente e estratégica, contrário à inclusão dos servidores em atividade na reforma. Nas palavras dele, isso geraria “um litígio, uma judicialização da matéria”, o que, ainda segundo ele, acabaria levando a proposta a lugar nenhum.

Mesmo sem tramitação, a matéria continua sendo foco da mídia que responsabiliza irresponsavelmente (um trocadilho necessário) os servidores pela má administração da coisa pública, ignorando que a categoria é uma das peças da engrenagem da máquina. 

A irresponsabilidade é tanta que os jornais se esquecem que a “estabilidade” do servidor é que garante a continuidade de projetos e políticas públicas para além dos governos. É ela também que garante melhores condições de trabalho a quem está submetido ao meio político. 

O tema estabilidade não pode ser tratado com tanta naturalidade, é muito sério, complexo e pode ser temerário para a administração pública, vindo a prejudicar toda a população do país, pois a proposta atual é de desmantelamento do serviço público. Não podemos dar outro nome a ela.

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