Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
PL 1328/20 será apreciado em comissão temporária
Projeto suspende por 120 dias os pagamentos das parcelas de operações de créditos consignados.
Fonte: Alessandra Martins, da assessoria
O projeto de lei (PL) 1328/2020, que suspende por 120 dias os pagamentos das parcelas de operações de créditos consignados, será analisado por uma comissão temporária que ainda será constituída. Mas, apesar de já ter o regime de tramitação definido, a proposição ainda não tem relator.
Aprovado no Senado Federal em meados do mês de junho, o projeto foi apresentado em função da pandemia da Covid-19 para amenizar seus efeitos econômicos e sociais e beneficia servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como pensionistas.
Em matéria publicada no início do mês de agosto, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, enfatizou que a matéria tem resistência do setor bancário e, por isso, o andamento dela na Câmara está prejudicado. “As instituições financeiras dizem que o PL coloca em risco o mercado de crédito, pois os juros para aposentados e servidores são baixos e, para segurar uma suspensão dos pagamentos, seria preciso aumentar as taxas de novas negociações”, esclarece o assessor.
Bucar avaliou, no entanto, que o argumento é fraco. “Todos os anos os bancos batem recordes de lucros. Nossos deputados não podem ser insensíveis às necessidades básicas do povo, especialmente neste momento de pandemia, quando muitos aposentados e servidores passaram a ser o esteio das famílias.”
Enquete
No site da Câmara há uma enquete sobre o PL 1328/2020. Até a manhã desta terça-feira, 15/9, 98% dos participantes disse concordar totalmente com o texto do projeto. As opções são: “Concordo totalmente”, “Concordo na maior parte”, “Estou indeciso”, “Discordo na maior parte” e “Discordo totalmente”.
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