Uma reforma conveniente, por Roberto Bucar

Fonte: Nucleo Digital

30/09/2020

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O servidor público tem sido achincalhado pela mídia nacional. Sinto que nós não estamos tendo espaço para nos posicionarmos. E a tentativa de desmonte é gritante. Ao meu ver, essa posição radical da mídia faz com que a sociedade em sua quase totalidade se posicione contra a classe dos servidores públicos.

Ainda no que diz respeito à categoria, e com a reforma administrativa em debate, reitero que as reformas são importantes – são parte de um governo –, no entanto a grande questão é do por que a obsessão, do Congresso e de Rodrigo Maia, em discuti-la o mais rápido possível? E uma reforma política – tão ou mais importante que essa? Por que não colocá-la na pauta?

O fato é que a reforma administrativa está sendo vista como um jeito de arrecadar. O ministro da economia, Paulo Guedes, diz que ela trará uma economia de R$ 300 bi em 10 anos. Mas existem outras formas de arrecadar. E, nesse ponto, podemos dizer que uma reforma política seria muito mais eficiente. A longo prazo, então, um alívio para os cofres públicos, arrecadaria isso (R$ 300 bi) e muito mais.

Discutir uma reforma política é o mesmo que discutir o tamanho e o custo do Congresso. A quantidade de congressistas, Proposta de Emenda à Constituição 67/2007, do senador Álvaro Dias, é prova de que um projeto de redução já existe. Ela modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.

Com um senador a menos por Estado, seriam basicamente 27 gabinetes a menos. Menos espaço ocupado, menos contratações, pessoal, custo, estrutura… Isso teria uma repercussão enorme. Gastos menores.

Se levássemos a mesma proposta para a Câmara dos Deputados, atualmente com 513 deputados, dois deputados a menos por Estado seriam 54 gabinetes a menos. Imagine a economia!

A questão é: todos estão tão centrados na reforma administrativa e na classe dos servidores porque ela tem o respaldo da imprensa, da mídia escrita, falada e televisionada, da classe empresarial, e dos próprios congressistas, que não teriam a discussão centrada neles.

Sem poder escolher a reforma que vem primeiro, nós servidores estamos acuados com a reforma que é conveniente no momento. Mas não é para nós. 

O projeto de Álvaro Dias seria uma medida econômica mais justa. Mas ele está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e dificilmente passa. O corporativismo dos parlamentares não permitirá, só se fosse através de uma reforma política para propor tamanha e justa mudança. 

A verdade é que, se existe uma relutância para apreciar reformas importantes para o desenvolvimento do país, imagina se viesse uma reforma que fosse de encontro aos interesses aos deputados e senadores, que é a reforma política?

O sigilo e a estabilidade
Nesta terça-feira, 29/9, o ministro Paulo Guedes colocou os estudos internos do governo, que embasaram a formulação da reforma administrativa, em sigilo, e apresentou como justificativa o fato de a proposta ainda estar em tramitação. A decisão do ministério, de acordo com o jornalista Francisco Leali, vai contra o entendimento da Controladoria Geral da União (CGU), que aponta que os “documentos preparatórios” de PECs são públicos.

Entre os pontos da reforma que mais preocupam os servidores públicos está a estabilidade. É importante lembrar que a estabilidade não é somente voltada para a proteção do servidor, ela é voltada para proteger o serviço público, para que ele seja prestado sem a gerência dos políticos. Em síntese, para que eles não se apoderem dos cargos.

Neste ponto, temos que entender que servidores são, sim, demitidos do serviço público, quando o fazem de forma errada, fora da Lei 8.112, após responder um processo administrativo. O governo não pode mandar ninguém embora, como bem entender.