Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
![]() Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal. |
*Por Roberto Bucar
Agosto chegou ao fim e algumas coisas ficaram mais claras neste mês que, pela sabedoria popular, costuma trazer alguns desgostos. Para os servidores, um desses desfortúnios tem nome: reforma administrativa.
Na semana passada, surpreendentemente – mas nem tanto, se considerarmos a insistência do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), em favor do tema, foi noticiado que a proposta seria encaminhada ao Congresso Nacional em até 60 dias. Mais precisamente, em outubro.
O rumor surgiu após negociação do governo com parlamentares do Centrão (PP, PL, Republicanos, Solidariedade, PTB, PSD, MDB, DEM, PROS, Avante e Patriota) e a ideia é que a tramitação comece na Câmara dos Deputados que confirmou o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao reajuste do funcionalismo, depois da derrubada dele no Senado.
Esse toma lá dá cá, nos faz pensar: falta realmente articulação entre governo e Congresso e a cada hora a balança pende para um lado? A articulação é tão grande que todas as notícias sobre o adiamento da reforma administrativa não passaram de jogo político?
Eu era um dos que apostavam que a proposta de novas regras para o funcionalismo brasileiro não seria apresentada em 2020, mas o cenário que se desenha para os próximos 60 dias é a consolidação da base do governo para iniciar a tramitação, debate e votação da matéria, junto com a pauta econômica e as eleições.
Lembrando que a vitória do governo na Câmara deu força e fôlego a Maia, o maior defensor da reforma administrativa. Astuto e eloquente, ele vende bem a ideia de que é essencial aprovar a medida para melhorar o serviço público no Brasil.
A mídia, que sempre se posiciona contra os servidores, comprou totalmente essa versão e vem colocando isso na cabeça das pessoas em várias e várias publicações. Uma delas, divulgada pelo jornal Folha de São Paulo no último dia 24/8, revelou que entre as 10 ocupações mais bem pagas no Brasil, 6 estão no setor público –4 delas entre as “top 5”.
Nesta lista, estão ministros e procuradores, além de diplomatas, “que só perdem em remuneração para donos de cartórios, com renda média mensal acima de R$ 100 mil.”
Arrisco dizer, no entanto, que essa realidade atinge uma parcela mínima do funcionalismo e, depois de ler toda a matéria, me perguntei: os jornalistas sabem disso e não questionam a parcialidade destes dados? Me perguntei também: todos os servidores devem ser punidos por conta de uma parcela? E mais: os trabalhadores privados não deveriam ganhar mais ao invés de querermos que os públicos ganhem menos?
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