Reforma administrativa só em 2021

O adiamento do envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional foi pauta dos principais jornais na terça-feira, 11/8, mas já era previsto pelo assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, que falou sobre o tema na coluna “De olho em Brasília” do mês de julho. 

Para ele, a pauta legislativa do segundo semestre cuidará essencialmente de medidas que fortaleçam a economia do país. “Não há consenso sobre o tema e o próprio presidente da República já declarou que a reforma da máquina ficará para o próximo ano.”

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Embora o envio da proposta tenha sido prorrogado, a pressão para que ela saia do papel permanecerá forte, conforme análise de Bucar. O assessor parlamentar lembra que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é o principal defensor da mudança de regras para o funcionalismo e do “ajuste” dos gastos públicos. “Ele cobra repetidamente o Executivo e, veladamente, faz ameaças como colocar para votar a PEC 438/2018”, revela o assessor. 

A PEC 438/18 prevê diretrizes para controle de despesas obrigatórias, institui plano para revisão das despesas e regulamenta a regra de ouro, que proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações). Para o assessor da ANAJUSTRA Federal, na prática, as medidas da proposta são todas sanções ao funcionalismo. 

Qualidade do gasto e do serviço público

Foto: Agência Câmara

Nesta quarta-feira, 12/8, em um encontro com os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e do Senado, Davi Alcolumbre, Maia voltou a pedir que o governo envie a proposta de reforma administrativa, mas acrescentou: “assim que o presidente entender importante”. 

Ainda segundo Maia, “a Câmara está pronta para debater, discutir e aprovar uma reforma que tem apenas um objetivo: melhorar a qualidade do gasto público e a qualidade do serviço público”, disse.

Mais timidamente, o presidente do Senado também defendeu a reforma, dizendo, entre outras coisas: “Precisamos formar esse convencimento da sociedade da reforma administrativa”. 

“O que está na cara, no entanto, é que eles buscam uma reforma que puna o servidor”, enfatiza Bucar. 

Nova ofensiva 

Em entrevista nesta quinta, 13/8, Maia foi mais longe. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro precisa ser convencido a enviar ao Congresso Nacional a proposta de reforma administrativa. 

“O governo tem uma proposta pronta. Vamos tentar convencer o presidente de que ele pode enviar, que ele vai enviar e que não vamos ter desgaste, vamos ter apoio da sociedade”, afirma Maia.

“O oportunismo do presidente da Câmara não tem limite e ele insistirá nesta pauta porque sabe que a mídia e uma boa parcela da população, influenciada pelas falácias publicadas diariamente nos jornais, o apoiará. Assim, mais uma vez, ele sairá como o salvador da pátria, como com a Reforma da Previdência”, avalia Bucar.