Fonte: Anajustra

07/08/2020

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O PL 1328/2020, que suspende por 120 dias os pagamentos das parcelas de operações de créditos consignados, seguia sem andamento na Câmara dos Deputados, até o último dia 4/8, quando finalmente foi recebido pela mesa diretora da Casa, após mais de 40 dias da aprovação no Senado Federal.

Em uma tentativa de acelerar a votação da proposta, já que ela foi apresentada em função da pandemia da Covid-19 e para amenizar seus efeitos econômicos e sociais, dois requerimentos de urgência foram apresentados.  

Para o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, o projeto tem resistência do setor bancário e, por isso, o andamento dele na Câmara está prejudicado. “As instituições financeiras dizem que a matéria coloca em risco o mercado de crédito, pois os juros para aposentados e servidores são baixos e, para segurar uma suspensão dos pagamentos, seria preciso aumentar as taxas de novas negociações”, esclarece o assessor. 

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Bucar avalia, no entanto, que o argumento é fraco. “Todos os anos os bancos batem recordes de lucros. Nossos deputados não podem ser insensíveis às necessidades básicas do povo, especialmente neste momento de pandemia, quando muitos aposentados e servidores passaram a ser o esteio das famílias.”

Sem alteração

O assessor alerta ainda para a necessidade de se aprovar a proposição sem alterações para que ela não volte para o Senado, atrasando ainda mais a implementação do benefício. “O ideal seria que Senado e Câmara já tivessem um acordo sobre o PL, mas passados 46 dias da aprovação, o que se entende é que esse acordo não existe.”

Sem movimentação

Embora tenha sido apresentado à mesa da Câmara oficialmente, o projeto ainda não teve despacho do presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia, e consequentemente, não tem relator e não tem regime de tramitação definido.