Aposentados e pensionistas pelo fim do confisco previdenciário
Hoje são eles que enfrentam essa cobrança. Amanhã, muitos de nós estaremos…
Mais de duas semanas depois da aprovação, PLP 39 ainda não foi sancionado
Congelamento de salários
Fonte: Anajustra
Presidentes do Senado, da República e da Câmara dos Deputados participaram de reunião com governadores nesta quinta. Foto: Marcos Brandão/Senado Federal.
Se já não era fácil antes da crise provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), as relações entre Executivo e Legislativo estão ainda mais conturbadas. Mesmo diante da tentativa de conciliação entre governo e partidos do Centrão nos últimos dias, ruídos entre os projetos para o Estado e brigas por protagonismo seguem na pauta. Prova disso é a situação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020. Aprovado há mais de 15 dias, ele segue aguardando sanção presidencial com um possível veto na mira.
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“Dificilmente o Governo vai vetar o projeto todo, porque os Estados precisam desse socorro o quanto antes, mas a questão do congelamento é o ponto central. Eles conseguiram emplacar esse jabuti durante as negociações, mas a equipe econômica ficou muito insatisfeita com as exceções colocadas no projeto, porque reduzem bastante a possibilidade de economia”, explica o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.
Entre as categorias beneficiadas pela medida, estão profissionais de saúde, segurança e educação. Estas carreiras são defendidas por governadores e devem estar fora do congelamento salarial previsto até, no mínimo, o fim de 2021. Entretanto, essa medida prática não é a mais prejudicial para o funcionalismo, segundo Bucar.
“Como já ressaltamos antes, o pior é a campanha difamatória encampada contra o servidor num momento em que toda a sociedade está fragilizada. Há poucos dias o ministro da economia deu declarações chamando os servidores de assaltantes, sendo que não há, no momento, nenhuma campanha pedindo reajuste ou coisa do tipo, porque todos compreendem o momento delicado pelo qual o país passa. É uma irresponsabilidade e um desrespeito tremendo. O governo está brigando contra o Congresso, mas coloca na conta do servidor”, enfatiza.
A expectativa é que a sanção ao texto saia ainda nesta quinta-feira, 21/5. Durante reunião com os governadores, o presidente pediu apoio para que possíveis vetos não sejam derrubados pelos parlamentares, confirmando que deve seguir as orientações do Ministério da Economia e barrar as exceções para algumas categorias. “Essa proposta é como um tubo de ensaio para a Reforma Administrativa”, pontua o assessor da ANAJUSTRA Federal.
Progressão funcional
Antes de ser aprovado no Congresso Nacional, o PLP 39/2020 também previa vedação à progressão funcional. Esse trecho, no entanto, foi barrado no Senado. No substitutivo apresentado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), foram acatadas diversas emendas e suprimiram esse trecho. A justificativa aparece na página 40 do relatório e diz que a “ascensão funcional não se dá por mero decurso de tempo, mas depende de abertura de vagas e disputa por merecimento. Não faria sentido estancar essa movimentação, pois deixaria cargos vagos”.
Confira o voto completo.
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