Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Proposta de congelamento salarial aguarda sanção do presidente
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Fonte: Anajustra
Congresso segue em funcionamento presencial restrito por conta da pandemia. Desde a última semana, bandeiras estão a meio mastro em sinal de luto pelas vítimas do novo coronavírus. Foto: Roque Sá/Agência Senado.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que prevê auxílio de R$ 60 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal, foi aprovado no Senado Federal na última quarta-feira, 6/5. O texto prevê ainda o congelamento de salários e benefícios dos servidores de todos os entes federativos, incluindo a União.
Há previsão de exceções para algumas categorias, como servidores da saúde, segurança pública e forças armadas. Entretanto, na segunda passagem pelo Senado, mais carreiras foram ressalvadas – como os profissionais da educação, por exemplo. “Essa medida mostra que ainda restou algum conflito no aparente acordo feito entre os poderes Executivo e Legislativo”, explica o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.
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Prova da constatação do assessor, é a declaração dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), nesta sexta-feira, 8/5. “No momento de queda de arrecadação, congelar salário não gera nenhuma economia. Vamos ter uma queda profunda da arrecadação da União, estado e municípios. Não vejo economia em falar que está economizando ao congelar salários”, afirmou em entrevista ao canal Globo News.
A resposta veio em um momento em que se especula nos bastidores de Brasília que as modificações feitas no projeto desagradaram o ministro Paulo Guedes que, inclusive, poderia sugerir ao presidente vetar trechos do PLP. “Sempre medindo forças publicamente, vai ser difícil que Congresso e governo articulem uma grande base, ainda que tenham a mesma agenda econômica”, lembra Bucar.
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