CCJ do Senado aprova reajuste e atualização do AQ  

Fonte: Assessoria

26/11/2025

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na sessão desta quarta-feira (26/11), o PL 4750/2025, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), e o PL 3084/2025, que atualiza as regras do Adicional de Qualificação (AQ) e ambos serão votados no Plenário em regime de urgência. 

Reajuste  

Relatado pelo senador Omar Aziz, o PL altera a Lei nº 11.416/2006 para reestruturar as tabelas remuneratórias das carreiras do Judiciário. O relator apresentou parecer favorável, destacando a importância da atualização salarial diante da defasagem acumulada ao longo dos últimos anos. “Isso aqui não é um aumento de salário. São perdas de salários que, ao longo do tempo, não se fez o reajuste, não se cumpriu datas bases e por isso desse acordo feito para que a gente pudesse votar esse projeto”, disse o senador.

O relatório foi aprovado, confirmando a implementação do reajuste em três parcelas, previstas para julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028. 

Novas regras do AQ 

O PL 3084/2025 moderniza a concessão do Adicional de Qualificação (AQ), ampliando o reconhecimento da formação acadêmica e das capacitações dos servidores. 

A proposta atualiza critérios, amplia faixas e reforça a valorização da qualificação continuada, trazendo impacto direto na remuneração de milhares de servidores. 

Avanço histórico para a categoria 

A aprovação dos dois projetos representa uma vitória expressiva para o PJU, marcando uma etapa decisiva no processo de valorização da carreira. 

Simulador 

Para auxiliar a categoria a entender, de forma clara e precisa, como o reajuste e as novas regras do AQ afetarão a sua remuneração, a ANAJUSTRA Federal criou um simulador exclusivo. 

A ferramenta permite calcular quanto cada servidor deve receber com a implementação de 1, 2 ou 3 parcelas, já considerando gratificações, funções e o novo Adicional de Qualificação (AQ). 

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