Fonte: Anajustra

04/04/2020

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Câmara segue votando apenas a ordem do dia e dando preferência à participação virtual dos parlamentares para garantir o mínimo de circulação possível no Congresso. No telão, o deputado Gilson Marques (NOVO/SC). Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, apelidada de PEC do orçamento de guerra, foi aprovada no fim da noite dessa sexta-feira, 3/4, nos dois turnos pela Câmara dos Deputados. A proposta foi enviada ao Senado Federal e deve ser aprovada ainda no início da próxima semana na Casa revisora.

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Para os servidores públicos, a tramitação representa uma vitória. Isso porque as Emendas 4 e 5, feitas pela bancada do partido Novo, foram rejeitadas por 505 votos a 2. Dentre outras coisas, essas emendas propunham a redução escalonada dos salários dos servidores de todas as esferas em 26%, 30% e 50%. Os cortes deveriam valer para quem recebesse renda bruta mensal entre R$ 6,1 mil e R$ 10 mil; R$ 10 mil e R$ 20 mil; e acima de R$ 20 mil, respectivamente.

A votação de rejeição à PEC foi simbólica e evitou que ela fosse analisada como destaque. Isso porque, durante a leitura do substitutivo, ela já não havia sido aceita pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB). A proposta de corte de salários foi amplamente criticada pela oposição e não recebeu endosso sequer dos governistas. Apenas o próprio partido Novo protestou depois da rejeição anunciando que faria obstrução à PEC.

Vigilância constante

“Essa emenda era o chamado jabuti, quando uma discussão é inserida de maneira descontextualizada na votação de outro projeto mais amplo para passar despercebidamente pela opinião pública. Mas o próprio planalto, na figura do ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia se manifestado contra essa medida que, macroeconomicamente, retira capital de circulação da economia”, explica o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.

Bucar lembra que essa vitória foi construída pelas associações e demais entidades de classe desde a proposição do Projeto de Lei (PL) 1144/2020, do deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que previa redução de jornadas e salários dos servidores. “Existia e existe sim uma preocupação das classes para com o posicionamento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que vez ou outra apresenta posições eleitoreiras, colocando o servidor público de bode expiatório como sempre. Essa posição é perigosíssima porque tem o apoio de toda a grande mídia, além de parte dos parlamentares. Mas, desde a última reunião de líderes esse acordo já vinha sido construído, tanto é que nenhum líder votou a favor da emenda”, esclarece.

Segundo Bucar, a preocupação é com o tom geral do direcionamento das medidas econômicas, que apontam o caminho econômico a seguir ao longo do tempo. “Desde a MP da iniciativa privada [que permitiu a redução de jornada de trabalho e salários estamos correndo atrás desse assunto porque sabemos que ‘pau que dá em Chico dá em Francisco’. Essa é uma guerra oportunista para saber quem vai protagonizar esse momento de crise no Brasil”, comenta.

Como a PEC 10/2020 ainda precisa passar por aprovação no Senado Federal, o assessor parlamentar reforça que a vigilância continua. “É difícil, mas não é impossível que queiram inserir um novo jabuti por lá também. Vamos continuar de olho e esperar que seja concluída a votação no Senado, sabendo que outros projetos podem surgir com a mesma intenção”, finaliza.