Crise no INSS gerou prévia da Reforma Administrativa

–

Falta de servidores no INSS motivou MP que flexibiliza contratações temporárias. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.

Para tentar conter o aumento da fila de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Executivo editou a Medida Provisória (MP) 922/20, que altera as regras para a contratação de servidores temporários previstas na Lei 8.745/93. Entre as novidades está a duração do contrato, que agora é de quatro anos, e a possibilidade de readmitir servidores aposentados por até dois anos.

LEIA TAMBÉM

PLs na Câmara e no Senado: confira andamentos

Coluna: assessor parlamentar analisa impacto das discussões entre poderes para as reformas

Deputados tentam criar frente parlamentar favorável à Reforma Administrativa

Entretanto, as medidas previstas vão além da situação emergencial. Além de deixar em aberto a possibilidade de outros órgãos aderirem aos contratos temporários, a MP também amplia a contratação de temporários para situações que não se enquadram como emergência, especialmente em atividades que podem se tornar “obsoletas” com o passar dos anos, como as funções administrativas.

Essa é a segunda vez que o governo faz alterações tão significativas por meio de Medida Provisória. No fim de 2019, prevendo a dificuldade de aprovar uma nova Reforma Trabalhista, o Executivo enviou a chamada MP do Contrato Verde e Amarelo – que mudou diversas regras da CLT.

“Esse é um uso corriqueiro das Medidas Provisórias, embora não seja sua função constitucional. Sempre que têm problemas de coordenação com o Congresso, os governos brasileiros costumam enviar MPs para temas que consideram estratégicos. É uma forma de obrigar, pelo menos, o debate legislativo sobre determinados assuntos”, explica o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.

Ele lembra que todos os conceitos fundamentais da Reforma Administrativa estão presentes na medida. “O fim do concurso público como principal processo seletivo, a extinção da estabilidade e o rebaixamento dos salários e benefícios são alguns dos principais pontos. Os dois primeiros são especialmente preocupantes pois podem prejudicar a transparência e a impessoalidade da ocupação dos cargos públicos, transformando a administração dos diversos poderes em cabides de empregos eleitoreiros”, comenta o assessor.

Confira MP 922/20 na íntegra.

Acessos: 77

🔥 Sua próxima escolha esportiva pode sair com desconto especial!

Na Black Friday da Under Armour, associados da ANAJUSTRA Federal aproveitam até 60% OFF + 15% de desconto adicional com o cupom ANAJUSTRA.

E tem mais: frete grátis para aproveitar a oferta!

📅 Condição válida até 29 de novembro.

🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br, procure o convênio Under Armour, e confira todas as condições e o cupom para aplicar na sua compra.
5 0
Por trás de cada servidor, existe uma história que merece ser conhecida. Há escolhas, descobertas e experiências que também encontram espaço fora da rotina de trabalho. 💚

Catarina foi uma das associadas que compartilharam suas vivências na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, em 28 de outubro. Uma celebração de quem faz a Justiça acontecer, com conversas sobre saúde e um convite para olhar também para si.

Agora, compartilhamos sua participação na íntegra, para que essa troca continue por aqui.

Dê o play e conheça a história da Catarina!

#anajustrafederal #servidoresemmovimento #mêsdoservidor #bemestar
32 5
💚 Duas mensalidades grátis para começar uma nova rotina de movimento!

Na Black November da TotalPass, associados da ANAJUSTRA Federal elegíveis podem aproveitar 100% de desconto nas duas primeiras mensalidades, na contratação de um plano mensal do TP GO ao TP3, conforme a disponibilidade no convênio.

E tem mais uma vantagem do nosso convênio: até 31 de dezembro de 2026, associados têm isenção da taxa administrativa. A partir de janeiro de 2027, a taxa será de R$ 49,90 por ano, além da mensalidade do plano escolhido.

Confira as condições da Black November:

✅ Para quem nunca teve um plano ou está sem plano ativo no momento da adesão. Quem tem TPFree ativo não é elegível.
✅ Adesões de 13 a 30/11/2026 ou enquanto durarem os 30 mil cupons da campanha.
✅ Uma utilização por CPF. Oferta não cumulativa.
✅ Não se aplica ao Pix recorrente, TP Lite ou Benefício Estendido.

📲 Acesse anajustrabeneficios.com.br, procure o convênio TotalPass e confira todas as condições e o cupom para aplicar na contratação pelo aplicativo.
6 1
A mobilização pela derrubada do Veto 45/2025 ganhou mais uma ferramenta: a carta aberta da ANAJUSTRA Federal.

Com ela, você pode encaminhar diretamente aos parlamentares os argumentos em defesa da recomposição salarial integral da categoria.

A iniciativa se soma ao trabalho da assessoria parlamentar da entidade no Congresso Nacional e ao abaixo-assinado, que já reúne quase 4.500 apoios.

📩 Envie a carta. Assine também o abaixo-assinado! Faça sua voz chegar ao Congresso!

Comente “reajuste” para acessar os links!!
248 177
🛍️ Mais descontos para renovar o guarda-roupa!

Na Black Friday da Renner, associados da ANAJUSTRA Federal aproveitam até 60% OFF + 30% de desconto extra em uma seleção de produtos.

É hora de encontrar seus favoritos e aproveitar as vantagens da parceria!

📅 Condição válida até 30 de novembro.

🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br
8 1