Fonte: Anajustra

28/02/2020

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Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA, fala sobre os principais assuntos do mês em Brasília.

O governo ainda nem encaminhou o projeto de Reforma Administrativa ao parlamento e já iniciou uma nova guerra fria com os congressistas. Em meio às polêmicas da semana, chegou-se a cogitar que o Congresso Nacional trocaria as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tidas como prioritárias até agora por uma pauta bomba. A estratégia consiste em votar e aprovar propostas com alto impacto orçamentário a curto e médio prazo. É um artifício recorrente quando deputados e senadores não conseguem negociar com o chefe da administração pública, como aconteceu entre 2014 e 2015.

Panos quentes

Apesar de não ter um porta-voz eficiente para reduzir os danos da implosão política causada por membros do governo, a atual gestão conta com a sorte de ter uma agenda similar à do próprio Congresso Nacional. Na última quinta-feira, 27/2, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), garantiu prioridade às reformas. Via mensagem postada nas redes sociais, o deputado garantiu que dará prioridade às reformas “que o país precisa”.

Protagonismo

Essa dinâmica repete o jogo político que culminou com a aprovação da Reforma da Previdência e pode dar ainda mais protagonismo ao presidente da Câmara. Isso porque o mercado financeiro e a opinião pública, leia-se, imprensa tradicional, têm nessas novas reformas a galinha dos ovos de ouro da vez. Repete-se o discurso de que elas são necessárias e que vão alavancar o crescimento do país para finalmente deixar a recessão. Com uma base fraca, fragmentada e sem liderança no Congresso Nacional e muitas idas e vindas nas declarações da própria equipe, o poder Executivo perde cada vez mais espaço de agenda. Quem conseguir catalisar a aprovação desses projetos deverá ser considerado o vencedor da queda de braços.

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Opinião pública

Para os servidores, as perspectivas são, como sempre, nebulosas. A propagação da ideia de que as mudanças só afetarão os novos concursados enfraquece qualquer tentativa de movimento popular, mesmo que medidas previstas na PEC Emergencial, por exemplo, afetem a todos sem distinção. Além disso, os jornalões não perdem a oportunidade de atacar o servidor público direcionando a mira da insatisfação popular generalizada para as carreiras de Estado e suas supostas regalias.

Fuga de talentos

A perspectiva para o Estado é ainda pior. Com medidas como a ampliação do estágio probatório e o fim da estabilidade, é provável que as carreiras públicas enfrentem uma fuga de mentes nos próximos anos. Nenhum jovem talentoso vai querer deixar o setor privado para trabalhar por cinco anos em um cargo público e poder ser demitido com facilidade por picuinhas políticas sem ao menos receber direitos como FGTS, rescisão, entre outros.

Cabides

O projeto ainda não foi encaminhado, mas se passar pelos deputados e senadores da forma como vem se divulgando que chegará ao Congresso Nacional, ele caminha para transformar cargos do setor público em grandes cabides de emprego. Atualmente isso acontece em alguns setores terceirizados e em funções que aceitam comissionados não concursados, mas o cenário pode se estender para praticamente toda a máquina pública. Ainda assim, o alerta não deve ser suficiente para barras as mudanças – que serão aceitas ou modificadas na Câmara e no Senado, mas dificilmente serão rejeitadas.

Tempo

A oposição tenta se aproveitar das crises endógenas do governo, mas não tem votos suficientes para barrar qualquer proposta – mesmo as que exigem quórum qualificado, como as PECs. Assim, o maior inimigo das reformas no cenário atual é o tempo. Como já dito aqui, ano de eleições municipais encurta, de maneira informal, o calendário legislativo federal. Qualquer dos projetos que passar para o segundo semestre deve ficar para o ano que vem, especialmente se tratando de ritos longos, como das Propostas de Emenda à Constituição.

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