Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Fim do recesso: confira os principais assuntos na pauta do Congresso
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Fonte: Anajustra
Foto: Roque de Sá/Agência Senado.
O recesso parlamentar termina na próxima segunda-feira, 3/2, com a realização da sessão solene do Congresso Nacional às 15h. Apesar das expectativas altas em torno das reformas administrativa, tributária e emergencial, elas não constam na pauta da primeira semana de nenhuma das comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
“Durante a solenidade, será possível ter uma ideia das prioridades e do andamento esperado dos trabalhos a partir dos discursos das autoridades presentes”, explica o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.
Agenda
Na terça-feira, 4/2, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve se reunir a partir das 10h. Na pauta, estão 13 projetos, sendo oito itens terminativos (que encerram sua tramitação depois de passar pela comissão, sem ir ao Plenário). Entre os assuntos, estão propostas que preveem deduções fiscais, simplificação no processo de abertura e fechamento de empresas e peculiaridades do orçamento público.
Entre os deputados, algumas comissões se reúnem na quarta, 5/7, para discutir o projeto que prevê prisão a partir de segunda instância, o derramamento de óleo nas praias do Nordeste, entre outros assuntos.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) também deve se reunir – na quinta-feira, 6/2, às 14h, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados – para a apresentação da Plataforma +Brasil. Quem representará o governo no evento é a diretora do Departamento de Transferências da União do Ministério da Economia, Regina Lemos.
Nesses primeiros dias, os senadores e deputados devem começar a enfrentar também algumas das 25 Medidas Provisórias (MPs) que foram enviadas no ano passado pelo Executivo. Dez delas trancam a pauta na Câmara dos Deputados e outras cinco podem obstruir as discussões no Senado se não forem votadas ao longo de fevereiro.
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