Momento é oportuno para que a sociedade pressione o Congresso Nacional

Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA, comenta os assuntos mais relevantes dos últimos 30 dias. Foto da capa: Cléber Medeiros/Senado Federal.

Formalmente, o recesso parlamentar só começa em 22 de dezembro, mas no palácio do Congresso Nacional o ritmo vem desacelerando desde a segunda quinzena de novembro. No início do mês, o pacote de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) entregue ao Senado deu a impressão de que ainda havia ano para se trabalhar.

Entretanto, as discussões naturalmente se esvaíram e foram substituídas por rixas políticas — nas quais a oposição não precisou se mobilizar, uma vez que a base do governo, que já era escassa, se implodiu.

Novo Estado

O pacote Mais Brasil, composto pelas PECs 186, 187 e 188 de 2019, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. As três medidas são, respectivamente, a PEC Emergencial, a PEC da Revisão de Fundos e a PEC do Pacto Federativo. Elas foram enviadas ao Senado (e não à Câmara, como é caminho natural das propostas vindas do Executivo) com a intenção de acelerar a aprovação. Entretanto, e apesar da grande apreensão causada no recebimento das propostas, a votação foi adiada para 2020.

Futuro

E o clima é de incerteza. Assim como na Reforma da Previdência, a aparência é de que o governo pediu 10 para levar 6 — quer dizer, jogou muito duro na primeira proposta para que as negociações terminassem em uma margem ainda considerada vantajosa pela equipe econômica.

Reforma administrativa

Com toda essa desarticulação, a proposta na qual a situação mais titubeou foi a Reforma Administrativa. Como ainda nem foi apresentada, ela deve demorar ainda mais que as outras para ser aprovada. E, mesmo antes de começar a circular, já teve vários pontos revistos — como a validade, que será apenas para os novos servidores.

União

Um mérito de toda essa discussão foi gerar uma organização maior entre os diversos tipos de servidores públicos. Tanto aqueles do chamado carreirão, com salários mais baixos e funções menos específicas, quanto as carreiras conhecidas como de Estado, o alto escalão do funcionalismo, coordenaram estratégias para reagir às proposições. O primeiro grupo, inclusive, tem um poder de barganha fantástico porque corresponde a 80% da massa de servidores. São 12 milhões de pessoas (que se transformam em quase 50 milhões, se contar com familiares) na base eleitoral dos parlamentares para exercer pressão.

Eleições

E 2020 será um ano excepcional para utilizar esse poder. São os deputados e senadores que fazem as eleições municipais e a população precisa aproveitar esse momento para mostrar com que está insatisfeita e pedir melhorias. O servidor não pode ter vergonha de se defender, tem que se fazer presente, mas não na guerra nem no grito, mas com fatos e argumentos. Essa é a hora de fazer cobranças para os representantes de cada localidade.

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A coluna “De Olho em Brasília” traz mensalmente as impressões do assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, sobre os temas que mais estão em voga nos bastidores da política nacional. Você também pode fazer parte desta iniciativa enviando temas e sugestões para o e-mail: ass_parlamentar@anajustra.org.br.