Governo estuda usar emendas como moeda de troca contra servidores

Ministro e presidente levaram projeto pessoalmente ao Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado.

Depois de aprovar a Reforma da Previdência, o Poder Executivo enviou ao Legislativo um pacote contra os servidores públicos com pontos mais ameaçadores que o Plano de Demissão Voluntária (PDV) proposto pela gestão anterior. Composto de três Propostas de Emendas à Constituição (PECs), o aglutinado foi apelidado pela equipe econômica de “Plano Mais Brasil”.

“São intenções muito audaciosas e sabemos, como viemos falando até aqui, que o governo não tem base, nem na Câmara, nem no Senado, para isso. O que já se especula é que eles vão jogar com o viés eleitoreiro para construir esse acordo. Vão dizer que tirando dinheiro do servidor e de outros lugares do orçamento vai sobrar mais verba para que os parlamentares possam destinar emendas para suas bases eleitorais”, explica o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.

Entrega

Apenas uma das três PECs foi entregue ao Poder Legislativo. O chamado Novo Pacto Federativo, que muda a forma como os recursos são distribuídos entre União, Estados e Municípios. Essa proposta chegou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), pelas mãos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes. A cerimônia foi rápida e selou o acordo entre os poderes em torno das matérias.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), esteve presente no local minutos antes da chegada da comitiva presidencial, mas saiu sem participar do evento. Maia foi protagonista na aprovação da Reforma da Previdência e, ao contrário do colega senador, já advertiu que o caminho para a aprovação da matéria não será tão fácil.  

“Há alguns pontos positivos e outros negativos. A questão do gasto social vamos ter muita dificuldade. Uma coisa é restringir gastos de forma emergencial. Há coisas muito boas, os gatilhos são importantes como abrir espaço para despesa de capital e investimento, mas não podemos descuidar de gastos na área social, Saúde e Educação”, declarou em entrevista coletiva.

Servidores

Apesar disso, as duas medidas que mais ameaçam diretamente os servidores públicos são as que são aguardas para os próximos dias. Em primeiro lugar, a PEC da Emergência Fiscal. Apesar de ainda não ter todo o seu conteúdo divulgado, a equipe econômica e os presidentes das duas casas legislativas têm dado declarações de que vão trabalhar pela aprovação dela até o fim de 2019.

Essa proposta de emenda busca, em primeiro lugar, desvincular o orçamento da União, Estados e Municípios dos limites orçamentários mínimos estabelecidos pela Constituição para se gastar com saúde e educação, por exemplo.  Depois, ela estabelece os chamados “gatilhos” para que os entes saneiem suas contas em tempos de crise.

Dentre esses gatilhos estão a proibição de se realizarem novos concursos públicos, a vedação de reajustes por dois anos e a diminuição proporcional de jornadas e salários dos servidores públicos. “Esses são os pontos que afetam diretamente, não apenas os servidores em exercício, mas à população de uma maneira geral. Isso vai impactar diretamente nos serviços oferecidos à sociedade e na qualidade das condições de trabalho do servidor”, explica Bucar.

Por fim, a Reforma Administrativa deve ser votada até abril do ano que vem, segundo as expectativas dos governantes. “Ao que tudo indica, o projeto chegará confirmando tudo o que se ouviu até agora. Deve valer apenas para os novos servidores, facilitar demissões, reduzir o número de carreiras e extinguir a estabilidade”, prevê o assessor.

Reação

Em reunião com o presidente da Câmara, um grupo de representantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, liderado pelo deputado Israel Batista (PV/DF), pontuou algumas preocupações. “Essas propostas trazem profunda insegurança jurídica ao funcionalismo. E além de ser impossível juridicamente falando, pode gerar suspensão dos serviços e precarização da área da saúde, educação segurança, entre outras”, disse ao portal Metrópoles.

“Entretanto, vamos precisar bem mais do que isso para reduzir os danos desses projetos. Será necessário um grande trabalho para conscientizar a população acerca dos mitos que se espalham sobre o servidor público. As entidades precisarão continuar e intensificar trabalhos que vêm sendo feito junto aos parlamentares. Além disso, é preciso que cada eleitor, individualmente, consiga uma forma de fazer sua opinião chegar aos deputados e senadores, seja através de e-mail, telefone, ou indo aos aeroportos nos dias em que eles voltam pra casa”, orienta Roberto Bucar.