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Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
Painel de votação do texto base da Reforma da Previdência no Plenário do Senado. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.
Sem surpresas, o Plenário do Senado aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Foram 56 votos favoráveis a 19 contrários ao texto principal, cenário muito próximo ao adiantado pelo assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, na última coluna. Cinco, dos 81, senadores estavam ausentes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) não registrou voto.
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O único destaque aprovado foi sobre a restrição do abono salarial a pessoas que recebem até R$ 1.364,43 por mês. Com isso, as regras deste benefício seguem inalteradas. Assim como as mudanças já aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), essa novidade é apenas supressão e não leva a matéria de volta à Câmara dos Deputados.
PEC Paralela
As demais emendas foram rejeitas por placares semelhantes ao de aprovação do texto principal. Elas falavam sobre trabalhadores em profissões de risco e periculosidade, regime próprio da união, autonomia dos municípios, entre outros temas. Alguns assuntos ainda podem ser tratados na PEC paralela, como defendeu ainda pela manhã o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), relator da matéria na CCJ.
“A PEC paralela só depende de nós, de mais ninguém. Quem vai votar ou não a PEC paralela somos nós. Se nós estamos dizendo que não acreditamos na PEC paralela, é porque nós não acreditamos em nós mesmos e, assim, a nossa autoestima está muito em baixa realmente. Nós precisamos levantar a nossa autoestima aqui nesta Casa”, argumentou ao ser questionado pelos pares ainda na manhã de terça-feira, 1º/10.
Isso porque há uma desconfiança generalizada sobre o andamento da proposta não só no Senado, como na Câmara dos Deputados que ainda terá que analisá-la.
Segundo turno
A ideia propagada pelos senadores desde o começo era que o segundo turno ocorresse até 10 de outubro, próxima quinta-feira. Entretanto, como também explicou Roberto Bucar, os senadores andam insatisfeitos com o tratamento dado pelo Executivo à Casa. “Diferente da Câmara, onde houve correria pra fazer acordos e aplacar desavenças, no Senado todos estão se sentindo meio desprestigiados”, afirmou.
Além do envio de um projeto de lei para liberação de emendas parlamentares, “que são obrigatórias, mas dependem do calendário do executivo para a implementação” segundo Bucar, há também uma mobilização pela definição da divisão dos recursos do leilão do pré-sal. Com isso, a data para o Senado confirmar e promulgar a Reforma da Previdência segue indefinida.
Voto a voto
Confira como se posicionou cada senador:
Senador Partido UF Voto
Mailza Gomes PP AC Sim
Marcio Bittar MDB AC Sim
Sérgio Petecão PSD AC Sim
Fernando Collor PROS AL Não
Renan Calheiros MDB AL Não
Rodrigo Cunha PSDB AL Sim
Eduardo Braga MDB AM Sim
Omar Aziz PSD AM Sim
Plínio Valério PSDB AM Sim
Lucas Barreto PSD AP Sim
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
Angelo Coronel PSD BA Sim
Jaques Wagner PT BA Não
Otto Alencar PSD BA Não
Cid Gomes PDT CE Não
Eduardo Girão PODEMOS CE Sim
Tasso Jereissati PSDB CE Sim
Izalci Lucas PSDB DF Sim
Leila Barros PSB DF Não
Reguffe PODEMOS DF Sim
Fabiano Contarato REDE ES Não
Jorge Kajuru CIDADANIA GO Sim
Luiz do Carmo MDB GO Sim
Vanderlan Cardoso PP GO Sim
Eliziane Gama CIDADANIA MA Não
Roberto Rocha PSDB MA Sim
Weverton PDT MA Não
Antonio Anastasia PSDB MG Sim
Carlos Viana PSD MG Sim
Rodrigo Pacheco DEM MG Sim
Nelsinho Trad PSD MS Sim
Simone Tebet MDB MS Sim
Soraya Thronicke PSL MS Sim
Jayme Campos DEM MT Sim
Juíza Selma PODEMOS MT Sim
Wellington Fagundes PL MT Sim
Paulo Rocha PT PA Não
Zequinha Marinho PSC PA Sim
Daniella Ribeiro PP PB Sim
José Maranhão MDB PB Sim
Veneziano Vital do Rêgo PSB PB Não
Fernando Bezerra Coelho MDB PE Sim
Humberto Costa PT PE Não
Jarbas Vasconcelos MDB PE Sim
Ciro Nogueira PP PI Sim
Elmano Férrer PODEMOS PI Sim
Marcelo Castro MDB PI Sim
Alvaro Dias PODEMOS PR Sim
Flávio Arns REDE PR Sim
Arolde de Oliveira PSD RJ Sim
Flávio Bolsonaro PSL RJ Sim
Romário PODEMOS RJ Sim
Jean Paul Prates PT RN Não
Styvenson Valentim PODEMOS RN Sim
Zenaide Maia PROS RN Não
Acir Gurgacz PDT RO Não
Confúcio Moura MDB RO Sim
Marcos Rogério DEM RO Sim
Chico Rodrigues DEM RR Sim
Mecias de Jesus REPUBLICANOS RR Sim
Telmário Mota PROS RR Sim
Lasier Martins PODEMOS RS Sim
Luis Carlos Heinze PP RS Sim
Paulo Paim PT RS Não
Dário Berger MDB SC Sim
Esperidião Amin PP SC Sim
Jorginho Mello PL SC Sim
Alessandro Vieira CIDADANIA SE Sim
Rogério Carvalho PT SE Não
José Serra PSDB SP Sim
Major Olimpio PSL SP Sim
Mara Gabrilli PSDB SP Sim
Eduardo Gomes MDB TO Sim
Irajá PSD TO Não
Kátia Abreu PDT TO Sim
Ausentes
Maria do Carmo Alves DEM SE
Oriovisto Guimarães PODEMOS PR
Jader Barbalho MDB PA
Marcos do Val PODEMOS ES
Rose de Freitas PODEMOS ES
Não registrou voto: Davi Alcolumbre DEM AP
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