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Parlamentares lançam frente mista em defesa do serviço público

Congresso Nacional
Logo Ana justra Fonte: Anajustra
04/09/2019

Assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, acompanhou lançamento da frente.

Foi lançada no salão nobre do Congresso Nacional a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Com 235 assinaturas de deputados e seis de senadores apoiando sua criação, ela é capitaneada pelo deputado Israel Batista (PV/DF). A ideia, segundo o coordenador do grupo, é debater o aprimoramento do serviço público, bem como o papel social da administração e os direitos dos servidores – muitos dos quais têm sido questionados por segmentos da sociedade.

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“Faz-se necessário e urgente um debate contínuo sobre o papel do serviço público e temas como negociação coletiva, direito de greve, combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, Plano de Demissão Voluntária (PDV) e o Regime Próprio de Previdência. Também é fundamental trazer à discussão iniciativas que podem configurar em patente ameaça aos direitos e garantias de milhões de servidores e servidoras”, discursou o deputado na cerimônia de abertura na última terça-feira, 3/9.

Oportuna

O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, declarou que a criação do grupo é mais que oportuno, diante das ameaças que algumas propostas representam. Segundo ele, o grupo pode ser mais que apenas combativo e se tornar também propositivo, sugerindo emendas, novas redações ou até mesmo projetos de lei completamente diferente dos que já tramitam nas duas casas sobre o tema.

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Assessor parlamentar da ANAJUSTRA acompanha o lançamento da Frente Parlamentar em defesa do serviço público. Roberto Bucar comenta a necessidade e conveniência da iniciativa.

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Políticas públicas

Dentre as propostas da Frente, também está a de encaminhar sugestões e comandar pesquisas sobre políticas públicas no âmbito da administração. Dentre os principais assuntos abordados estão a digitalização das atividades meio, mecanismos de mensuração de eficiência e desempenho no exercício da função, assédio moral nas repartições, negociação coletiva e o direito de greve aos servidores.

A ideia é que, a partir deste mês, o grupo possa promover debates, simpósios, seminários e outros eventos para discutir com a população os gargalos das atividades do Estado. Também compõe a carta de intenções da frente a promoção de intercâmbio com instituições semelhantes de outros países, a fim de que se apliquem estudos de direito comparado e adaptação de ideias bem-sucedidas às diferentes realidades locais.

Por fim, os parlamentares também externaram a pretensão de conhecer e fomentar métodos e processos que auxiliem na garantia de maior eficiência administrativa em todos os ramos do Estado brasileiro.

“Particularmente, essa questão da análise de desempenho tem que ser tratada de maneira muito séria e cuidadosa. Os projetos que tramitam hoje abrem muita margem para perseguição política e isso aliado ao fim da estabilidade pode transformar a máquina estatal em um cabide de empregos. Imagina, o sujeito precisa de 80 postos para seus correligionários, demite 80 servidores concursados e contrata comissionados. É esse tipo de situação que precisa ser evitada”, ressaltou Bucar.

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