Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
Tasso deve apresentar complementação de voto na CCJ
Previdência
Fonte: Anajustra
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) ao lado do relator da Reforma da Previdência na CCJ, Tasso Jereissati (PSDB/CE). Fotos: Marcos Oliveira/Agência Senado.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 está marcada para a próxima quarta-feira, 4/9, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com ela, deve ser apresentado um complemento do voto do relator, Tasso Jereissati (PSDB/CE).
Embora ainda não se saiba quais são as novidades, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, explica que não devem ser muitas. “As mudanças são fruto das negociações comuns a todo o processo parlamentar, mas não há que se esperar nada radical, uma vez que a maioria dos acordos já foi costurada, especialmente em torno da não edição do texto, para evitar que ele retorne à Câmara. ”
Tramitação
Esses são os últimos passos da tramitação da Reforma da Previdência na CCJ. Ao longo das últimas semanas, a matéria recebeu 376 emendas para que fossem feitas supressões ou mudanças no texto. E, apesar de criticado por parte dos colegas, o relator aceitou apenas alguns pontos via PEC paralela.
O complemento deve ser lido na própria quarta-feira, às 9h, em seguida serão os votos em separado (espécie de relatórios alternativos), será aberta a discussão e, por fim, a votação. É provável que o trabalho siga tarde a dentro.
A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB/MS), afirmou à Agência Senado que o calendário está sendo seguido como planejado. Como no Senado não há comissão especial para essa proposta, depois de aprovada ela já segue para o Plenário onde deve ser votada em dois turnos.
Se tudo correr como divulgado até agora, os senadores devem contar a partir dessa quinta-feira, 5/9, o prazo para a primeira votação. A segunda, está programada para o dia 10 de setembro, uma terça-feira. A expectativa da senadora é que se cumpra o prazo de aprovação da emenda entre o fim de setembro e começo de outubro.
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