Ainda a previdência

Fonte: Anajustra

30/08/2019

Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA, comenta os assuntos mais relevantes dos últimos 30 dias.

O caminho da Reforma da Previdência ainda é longo. Faltam a votação na Comissão de Constituição e Justiça e os dois turnos no Plenário do Senado. Nesse meio tempo, o relator ainda pode fazer votos complementares, os senadores podem sugerir emendas, pode haver destaques e supressões.

Entretanto, as coisas na Casa Revisora não são tão quentes quanto na Câmara dos Deputados. Os senadores têm uma postura mais branda, com debates menos aguerridos e uma posição mais aberta ao diálogo – inclusive com a oposição. Por isso mesmo, são eles quem botam panos quentes nos cabos de guerra e acabam encontrando meios termos para selar acordos.

Relatório

Parte dessa característica do Senado está expressa no relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati na última semana. Ele atendeu algumas expectativas da oposição, mesmo em sede da chamada PEC paralela, como informou à Agência Senado o oposicionista Paulo Paim. Entretanto, muitas investidas contra PEC 6/2019 foram sem sucesso, especialmente para os servidores públicos que continuam com a espada da cobrança extraordinária pairando sobre suas cabeças.

Jogada arriscada

Não é de agora que alertamos para o filme repetido no jogo da aprovação expressa entre Câmara e Senado. Em nome de não devolver o projeto para a primeira Casa, a segunda empurra mudanças legítimas para uma proposta secundária – que pode ou não vingar. Nesse ponto, mesmo as microvitórias conseguidas até agora estão ameaçadas.

Isso porque no filme que já assistimos com esse enredo, a Reforma Trabalhista, há até hoje uma lacuna legal vinda de vetos que não ocorreram e uma Medida Provisória que caducou. Pode ser que com a PEC paralela seja diferente, mas o fato é que não há garantias.

O bode expiatório

Com essa mesma preocupação, repetimos que com o absurdo pedágio de 100% para os servidores civis, frente aos 17% dos militares, por exemplo, são todos aqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público que estão pagando o pato. É verdade que o relatório reabre a possibilidade de migração para a Funpresp, mas, ao mesmo tempo, deixa que as administradoras dos planos de aposentadoria complementar possam ser empresas de capital aberto no mercado, transferindo ao servidor todo o ônus em possíveis derrotas futuras.

Últimas chances

Nesse cenário, urge compreender que são cada vez mais escassas as chances de implementar uma mudança no projeto. Por isso, uma mobilização forte e a demonstração de insatisfação por parte de todos aqueles que são contra se fazem necessárias. Isso porque colou na mídia e na opinião pública a ideia de que é preciso que todos deem sua cota de contribuição – ignorando o fato de que o quinhão de alguns é bem maior que o de outros.

Outras propostas

Há ainda, diversas ameaças que correm por fora, à boca miúda, no Congresso, aguardando unicamente o fim da tramitação da Reforma da Previdência para que possam caminhar livremente. É o caso das mudanças administrativas sobre as quais o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, andou ventilando rumores durante o recesso parlamentar. Elas seguem paradas por enquanto, mas devem andar tão logo a PEC 6/2019 esteja aprovada.

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