Reabertura do prazo da Funpresp é novidade para servidores

Em reunião, relator da reforma da Previdência no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE); presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

O relatório da Reforma da Previdência apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) deve ser votado na próxima quarta-feira, 4/9. No texto, o senador suprimiu pontos relativos ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e sugeriu mudanças que devem ser incluídas em uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O parecer foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta, 28/8.

Para os servidores públicos federais, a única novidade apresentada pela nova PEC é a reabertura do prazo de adesão ao Funpresp. A ideia é que os servidores tenham seis meses a partir da aprovação da nova emenda para decidir se preferem ou não aderir ao regime complementar.

Apesar disso, a contribuição previdenciária extraordinária no salário dos servidores em caso de crise econômica está mantida. Além de mantê-la, o relator também retirou do texto a expressão “no âmbito da União” para que servidores estaduais e municipais também possam ser cobrados.

Cobranças e economia

O relatório traz ainda a sugestão de novas cobranças, como uma contribuição gradual dos agroexportadores e um adicional às empresas optantes pelo Simples. Também devem ser revistas as renúncias fiscais concedidas a empresas educacionais e de saúde consideradas filantrópicas, mas que possuem capacidade financeira.

Apenas essas alterações têm impacto fiscal previsto de R$ 155 bilhões em dez anos. Aliados à retomada da reforma nos Estados, Municípios e Distrito Federal, esses pontos elevam a previsão de economia que saiu da Câmara dos Deputados – deixando a casa dos R$ 900 bilhões para alcançar R$ 1,2 trilhões.

Pensões e assistência

Um dos pontos mais criticados do atual projeto, as pensões por morte abaixo de um salário mínimo também devem ser suprimidas. A ideia é que a PEC paralela tenha um dispositivo que garanta expressamente o piso a todos os beneficiários. O relator também sugeriu que o percentual por dependentes seja maior do que o previsto até agora – indo de 10% para 20% para cada membro da família.

Jereissati também propôs um cálculo mais benéfico para quem sofre acidentes fora do ambiente de trabalho. Essas pessoas não haviam sido contempladas com as exceções previstas pelos deputados e, agora, terão um acréscimo de 10% na aposentadoria por incapacidade.

Por fim, uma regra que previa o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), apenas a pessoas na linha da pobreza também foi retirada da Reforma da Previdência. “O BPC não deve fazer parte desta reforma”, defendeu o relator.

Votações

A ideia do governo é que a Reforma da Previdência seja votada até o fim de outubro. Os presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, também firmaram acordo para que a PEC paralela seja aprovada ainda em 2019.