CCJ se divide entre reformas tributária e da previdência

Fonte: Anajustra

20/08/2019

Secretário especial da previdência, Rogério Marinho, participou da primeira audiência pública sobre o tema na CCJ do Senado. Fotos: Pedro França/Agência Senado.

As atenções dos senadores estão dividias entre as pautas tributária e previdenciária neste mês. Diferente do que ocorreu quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 tramitou na Câmara dos Deputados, no Senado, ela terá menos tempo de discussões e passa longe da exclusividade na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na última segunda-feira, 19/8, data marcada para o início das audiências sobre a Reforma da Previdência, a comissão não focou no tema e realizou um debate sobre a PEC 110/19. Durante o encontro, foi analisada a extinção de nove impostos, além de outros assuntos de natureza econômica.

Entretanto, essa matéria só deve ser votada no plenário da Casa depois da PEC 6/19. Apesar da estranheza que a falta de prioridade pode causar, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB/MS), defendeu a agenda com o argumento de que as duas propostas são complementares.

“Muitos podem estar se perguntando porque que na semana do ciclo de audiências públicas da Reforma da Previdência, estarmos incluindo o debate da Reforma Tributária. Nós poderemos aqui muito rapidamente dizer que a relação é muito forte entre ambas as reformas e a relação não é só econômica, é uma relação política”, colocou.

Crise econômica

O primeiro debate da Reforma da Previdência ocorreu, por fim, na manhã desta terça-feira, 20/8. Com a presença do secretário especial da pasta, Rogério Marinho (ex-deputado pelo PSDB), as discussões se deram em torno da sustentação do modelo atual de aposentadorias e dos possíveis benefícios trazidos pela mudança para as contas do governo.

“Há quatro anos nós estamos crescendo a menos de 1% por ano. Não existe registro na nossa história econômica nos últimos 100 anos de uma catástrofe desta proporção, porque, mesmo com a queda da bolsa em 1929, ou com o problema que aconteceu na década de 80, ou com os problemas cíclicos que ocorrem na economia e que impactam o nosso País, em nenhum desses momentos houve tanta demora na retomada do crescimento econômico”, declarou Marinho, terminando com o apelo, já comum, para que os senadores não mandem a proposta de volta para a Câmera.

Foi este o principal ponto de discussão com os presentes. “Está se dizendo que a gente não pode alterar o projeto aqui no Senado. Sinceramente, eu sou novo aqui, estou no primeiro ano incompleto ainda, e acho absolutamente – vou encontrar uma palavra que não seja tão forte – agressivo com esta Casa a gente ficar na obrigação de simplesmente chancelar o que veio da Câmara, em nome de uma urgência, de uma necessidade de esse projeto passar a vigorar”, declarou Cid Gomes (PDT/CE).

Ele foi seguido por Renan Calheiros (MDB/AL) que endossou a postura. “Eu só acho, com todo respeito, Senador Tasso Jereissati, que nós não devemos aprovar de qualquer forma o texto que vem da Câmara dos Deputados. Por quê? Porque, por mais meritório que seja, o Senado precisa aprimorar alguns aspectos da própria reforma. Sem dúvida, senão o Senado terá na prática muita dificuldade para exercer o seu relevantíssimo papel até mesmo como Casa revisora, que, em algumas oportunidades, consegue ser”, emendou.

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