CCJ se divide entre reformas tributária e da previdência

Secretário especial da previdência, Rogério Marinho, participou da primeira audiência pública sobre o tema na CCJ do Senado. Fotos: Pedro França/Agência Senado.

As atenções dos senadores estão dividias entre as pautas tributária e previdenciária neste mês. Diferente do que ocorreu quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 tramitou na Câmara dos Deputados, no Senado, ela terá menos tempo de discussões e passa longe da exclusividade na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na última segunda-feira, 19/8, data marcada para o início das audiências sobre a Reforma da Previdência, a comissão não focou no tema e realizou um debate sobre a PEC 110/19. Durante o encontro, foi analisada a extinção de nove impostos, além de outros assuntos de natureza econômica.

Entretanto, essa matéria só deve ser votada no plenário da Casa depois da PEC 6/19. Apesar da estranheza que a falta de prioridade pode causar, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB/MS), defendeu a agenda com o argumento de que as duas propostas são complementares.

“Muitos podem estar se perguntando porque que na semana do ciclo de audiências públicas da Reforma da Previdência, estarmos incluindo o debate da Reforma Tributária. Nós poderemos aqui muito rapidamente dizer que a relação é muito forte entre ambas as reformas e a relação não é só econômica, é uma relação política”, colocou.

Crise econômica

O primeiro debate da Reforma da Previdência ocorreu, por fim, na manhã desta terça-feira, 20/8. Com a presença do secretário especial da pasta, Rogério Marinho (ex-deputado pelo PSDB), as discussões se deram em torno da sustentação do modelo atual de aposentadorias e dos possíveis benefícios trazidos pela mudança para as contas do governo.

“Há quatro anos nós estamos crescendo a menos de 1% por ano. Não existe registro na nossa história econômica nos últimos 100 anos de uma catástrofe desta proporção, porque, mesmo com a queda da bolsa em 1929, ou com o problema que aconteceu na década de 80, ou com os problemas cíclicos que ocorrem na economia e que impactam o nosso País, em nenhum desses momentos houve tanta demora na retomada do crescimento econômico”, declarou Marinho, terminando com o apelo, já comum, para que os senadores não mandem a proposta de volta para a Câmera.

Foi este o principal ponto de discussão com os presentes. “Está se dizendo que a gente não pode alterar o projeto aqui no Senado. Sinceramente, eu sou novo aqui, estou no primeiro ano incompleto ainda, e acho absolutamente – vou encontrar uma palavra que não seja tão forte – agressivo com esta Casa a gente ficar na obrigação de simplesmente chancelar o que veio da Câmara, em nome de uma urgência, de uma necessidade de esse projeto passar a vigorar”, declarou Cid Gomes (PDT/CE).

Ele foi seguido por Renan Calheiros (MDB/AL) que endossou a postura. “Eu só acho, com todo respeito, Senador Tasso Jereissati, que nós não devemos aprovar de qualquer forma o texto que vem da Câmara dos Deputados. Por quê? Porque, por mais meritório que seja, o Senado precisa aprimorar alguns aspectos da própria reforma. Sem dúvida, senão o Senado terá na prática muita dificuldade para exercer o seu relevantíssimo papel até mesmo como Casa revisora, que, em algumas oportunidades, consegue ser”, emendou.

Saiba mais

Você pode ver todas as notícias na página especial da Reforma da Previdência no site da ANAJUSTRA e também acompanhar a tramitação e as transmissões ao vivo no site do Senado.