Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Reforma da Previdência vai ao Senado sem modificações
PEC 6
Fonte: Anajustra
Sessão foi aberta na terça a noite e seguiu até 1h da manhã desta quarta. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.
Os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados ao texto da Reforma da Previdência. Assim, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 segue para o Senado com a mesma redação que venceu o primeiro turno na Câmara.
O destaque com maior número de votos favoráveis foi apresentado pelo PCdoB e pretendia proibir o pagamento de pensões por morte menores que um salário mínimo. Apesar disso, os 153 votos favoráveis estiveram longe dos 308 necessários.
Para os servidores, eram duas propostas: uma do partido NOVO que excluía uma das possibilidades de transição e outra do PDT que retirava a necessidade do pedágio de 100% para que os atuais participantes do sistema tenham direito à aposentadoria. Ambos foram rejeitados, o primeiro por 394 votos e o segundo por 352.
Texto base
Na madrugada desta quarta-feira, 7/8, os deputados aprovaram em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. O texto base da Reforma da Previdência, com as alterações feitas no Plenário da Casa em primeiro turno, foi ratificado por 370 votos a 124 contrários.
Agora os deputados devem votar os destaques feitos ao texto antes de enviá-lo ao Senado. Esses pontos são sugestões de mudanças em regras específicas feitas pelas bancadas partidárias para aproximar o resultado final da sua posição. A sessão para avaliá-los está marcada para esta manhã e deve começar assim que houver quórum.
Confira os destaques restantes:
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Tema |
Partido |
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Exclui a opção de transição com pedágio para os servidores públicos. |
NOVO |
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Mantém a transição para servidores públicos, mas exclui a necessidade de pedágio de 100%. |
PDT |
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Mantém a regra atual de cálculo das aposentadorias, por média das 80% maiores remunerações. |
PT |
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Exclui a possibilidade de pagamento de pensão por morte inferior a um salário mínimo em caso de o beneficiário possuir outra fonte de renda formal. |
PCdoB |
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Exclui as mudanças nas regras de transição para o trabalhador exposto a agentes químicos nocivos. |
PSB |
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Mantém atual regra de pagamento do abono salarial PIS/PASEP para quem recebe até dois salários mínimos. |
PSOL |
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Exclui regra de restrição do pagamento do BPC para pessoas que possuem renda familiar per capita mensal inferior a um salário mínimo. |
PT |
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Permite que seja contabilizado um mês de contribuição mesmo que o trabalhador recolha sobre valor inferior ao mínimo. |
PT |
Acompanhe
Na coluna De Olho em Brasília, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, já havia adiantado que a Reforma da Previdência provavelmente seria aprovada em segundo turno sem modificações. Você também pode assistir a sessão plenária ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube.
*Atualizado em 8 de agosto.
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