Deputados seguem analisando destaques na Previdência

Reforma

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Governistas contrariaram orientações da equipe econômica e votaram a favor das regras mais brandas para policiais. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.

Mesmo após a provação do texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, as discussões continuam no plenário da Câmara dos Deputados. É que o colegiado precisa definir quais sugestões apresentadas em separado na Reforma da Previdência vão entrar no projeto.

A votação dos destaques tem sido mais complicada que o esperado pelos governistas, ao ponto de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), admitir a possibilidade de o segundo turno de votação ocorrer apenas na primeira semana de agosto. Ele ainda ressaltou que o impacto dos destaques propostos pela oposição é de R$ 100 bilhões.

Mudanças

Até o momento, os parlamentares analisaram 11 destaques, desses, cinco foram considerados prejudicados por conta de novidades introduzidas pelo substitutivo da Comissão Especial. Três alterações foram aprovadas. Novas regras para as mulheres incluídas no regime geral, diminuição do tempo mínimo de contribuição para homens e abrandamento das regras para carreiras federais de segurança pública.

O próximo destaque que será analisado é do PDT e pretende diminuir de 100% para 50% o pedágio de uma das regras de transição, válida para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do regime próprio dos servidores públicos.

Mais cedo, os deputados rejeitaram também um requerimento apresentado pelo PT para que a reforma saísse da pauta.

A portas fechadas

Enquanto votam o texto que mudará as perspectivas futuras de todos os brasileiros, os deputados estão blindados da opinião pública. Isso porque os acessos ao Congresso Nacional estão fechados apenas para servidores, parlamentares e profissionais credenciados.

Na quinta-feira, 11/7, houve confusão em uma das portarias da Câmara quando manifestantes tentaram forçar a entrada no prédio. Barrados, eles começaram a gritar “traidor” e “canalha” aos deputados que passavam.

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O tema do terceiro vídeo da nossa série “Por dentro das ações” é RRA de Outras Verbas.

“Para o ano de 2025, vários associados vão receber. De abril em diante”, assegura Marlúcio Lustosa Bonfim, que também explica a atuação da entidade nos casos dos servidores que os tribunais ainda que não informaram os valores recebidos acumuladamente de verbas como artigo 22 da Lei 11.416/2006, progressão funcional e URV.

🔹 Assista e confira a estimativa que ele dá de pagamento para esses servidores.

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Vamos de vídeo novo sobre os processos judiciais da ANAJUSTRA Federal e o tema da vez é Quintos. ⚖️

Quem tem essa parcela incorporada ao vencimento pode aderir à duas novas ações da entidade. Nesta entrevista, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim chama atenção dos servidores para essa necessidade. 

👉Ele fala também dos precatórios que foram devolvidos ao Tesouro Nacional, enfatizando que os valores serão atualizados. 

Na primeira conversa dessa série ele tratou dos 13,23%. Para assistir, volte quatro posts!

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