Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
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Fonte: Anajustra
Ordem do dia prevê discussão e votação da Reforma da Previdência. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.
Acaba de começar na Câmara dos Deputados a reunião do Plenário, chamada Ordem do Dia. Na pauta, os parlamentares conseguiram incluir a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a Reforma da Previdência.
Havia dúvida se ela seria votada hoje porque o regimento interno da Casa determina que são necessárias duas sessões posteriores à aprovação do relatório na comissão especial para a avaliação dos demais deputados.
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Para cumprir esse requisito, o presidente da Câmara realizou na manhã desta terça-feira, 9/7, uma sessão extraordinária, adiantando com essa manobra, a votação da reforma.
O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, acompanha a movimentação pela previdência no Congresso Nacional. Há pouco, ele transmitiu algumas impressões pelo Instagram da ANAJUSTRA. Para Bucar, as chances de aprovação da PEC na Câmara dos Deputados são grandes, inclusive sem alterações no texto que saiu da comissão especial.
Mais cedo, houve uma tentantiva de acordo captaneada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ). A proposta era que a oposição não tentasse retardar a votação para que o debate ocorresse ao longo da sessão de hoje, com votação feita amanhã. Entretanto, as legendas não concordaram com os termos.
Agora, os partidos de oposição seguem implementando o chamado “kit obstrução”. Isto é, uma série de procedimentos, como diversos requerimentos para adiar a votação, retirá-la da pauta e verificar a votação, com o objetivo de atrapalhar e adiar o andamento da proposta.
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