Planalto vibra com aprovação da Reforma da Previdência

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Relator e presidente da comissão especial comemoram aprovação do parecer. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

A vitória da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 na Comissão Especial da Reforma da Previdência foi um indicador positivo para o governo, segundo o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.

“Eles estão vibrando com a vitória. A maior parte do que foi retirado do texto, era previsível. Não houve nenhuma grande perda. Além disso, se a economia fosse na casa dos R$ 900 bilhões já seria uma conquista e tanto, com R$ 1,1 trilhão, a equipe econômica só tem a comemorar”, explicou.

Próximos passos

A próxima etapa é a votação em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados. Para isso, é preciso que a base aliada consiga pelo menos 308 votos. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), declarou que consegue formar maioria antes do recesso parlamentar no próximo dia 18. “Não gosto de falar número, mas há mais votos do que eu imaginava”, afirmou.

Bucar acredita que as mudanças no Plenário da Câmara devem ser pontuais. “As duas questões sensíveis ainda pendentes para o governo são a situação dos policiais militares, que foi uma promessa de campanha e são um contingente importante do eleitorado, e a inclusão dos Estados e Municípios, que virou caso de comoção nacional”, completou.

De acordo com ele, a tendência para os próximos dias é começar o trabalho de convencimento dos senadores. Isso porque depois de passar o por todo o processo na Câmara, a reforma precisa percorrer o mesmo caminho no Senado podendo, inclusive, ser modificada e retornar à avaliação dos deputados para novas votações.

“Nessas últimas grandes reformas, o Senado virou um carimbador do que a Câmara faz. Como no caso das MPs [Medidas Provisórias, eles acabam ficando sem tempo e a opinião pública se vira contra os caras, porque cria-se a impressão de que os senadores estão atrapalhando os trabalhos. Então, nos próximos dias a tendência é o governo e os próprios deputados começarem a azeitar essa relação, para que o texto não precise ser modificado lá na frente e voltar para a Câmara”, declarou Bucar.

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O tema do terceiro vídeo da nossa série “Por dentro das ações” é RRA de Outras Verbas.

“Para o ano de 2025, vários associados vão receber. De abril em diante”, assegura Marlúcio Lustosa Bonfim, que também explica a atuação da entidade nos casos dos servidores que os tribunais ainda que não informaram os valores recebidos acumuladamente de verbas como artigo 22 da Lei 11.416/2006, progressão funcional e URV.

🔹 Assista e confira a estimativa que ele dá de pagamento para esses servidores.

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Vamos de vídeo novo sobre os processos judiciais da ANAJUSTRA Federal e o tema da vez é Quintos. ⚖️

Quem tem essa parcela incorporada ao vencimento pode aderir à duas novas ações da entidade. Nesta entrevista, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim chama atenção dos servidores para essa necessidade. 

👉Ele fala também dos precatórios que foram devolvidos ao Tesouro Nacional, enfatizando que os valores serão atualizados. 

Na primeira conversa dessa série ele tratou dos 13,23%. Para assistir, volte quatro posts!

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