Congresso Nacional reabre os trabalhos sob forte clima eleitoral e disputas políticas
Confira artigo do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Leitura do relatório complementar segue sem data
PEC 6/19
Fonte: Anajustra
Presidente da Câmara e relator da Reforma da Previdência falaram sobre leitura da complementação de voto. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.
A Comissão Especial da Reforma da Previdência adiou a leitura do voto complementar do relator Samuel Moreira (PSDB/SP) marcada para a última quinta-feira, 27/6. Ainda não há nova data para a sessão, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) demarcou a próxima terça-feira, 2/7, como limite.
Segundo Maia, o principal impedimento para o relatório nesse momento é a inserção de Estados e Municípios na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019. Para ele, é importante incluir os pontos apenas depois de garantir que os deputados dos estados votarão a favor do projeto.
“Se a gente perder voto de algum campo, tem que recuperar do outro. Ou a gente tem que trazer os votos mais importantes dos governadores porque aí não perde voto nenhum e chega até com uma margem muito segura para votação no Plenário da Câmara”, declarou ao site da Câmara.
Servidores
Outros pontos passíveis de alteração também foram debatidos durante as audiências ocorridas após a primeira leitura do relatório. Alguns deles estão ligados diretamente aos problemas do servidor público, como uma transição mais equilibrada, impedimento para que se privatizem os fundos públicos e regras específicas para carreiras de professores e policiais.
Apesar das grandes mobilizações em torno do assunto, o relator não se manifestou publicamente sobre ele, cabendo apenas aguardar se as mudanças se confirmarão ou não com a leitura do voto complementar.
Perspectiva
Existe ainda a chance, mesmo que pequena, de o texto de Moreira não ser aprovado na comissão. Embora existam acordos para a votação da proposta, líderes da oposição já anunciaram obstrução, caso a complementação fosse lida na quinta.
Em tempo, o texto que sair da comissão poderá ainda ser modificado no Plenário da Câmara para a aprovação em dois turnos. A maior dúvida no momento é se as discussões pós comissão especial vão começar antes do recesso parlamentar, como colocou na coluna deste mês o assessor da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.
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