Previdência: Primeiro debate de parecer na Câmara dura 12 horas

Fonte: Anajustra

19/06/2019

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Deputados enviam sugestões para a versão final do parecer do relator Samuel Moreira. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 teve um extenso primeiro dia de debate na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Estavam inscritos para falar 152 deputados, mas apenas 51 passaram pelo microfone. As falas devem continuar nesta quarta-feira, 19/6.

Enquanto alguns defenderam o fim da capitalização, outros pediram a volta do sistema à proposta, fato descartado pelo relator Samuel Moreira (PSDB/SP). “Há a possibilidade de o relator fazer um voto complementar após as discussões, eu nunca tive a intenção de fazer do relatório um decreto”, disse.

Muitos críticos se concentraram na mudança do cálculo dos benefícios previdenciários. Um deles foi o deputado Aliel Machado (PSB/PR), para quem não há mais a necessidade de manter a economia da PEC próxima de R$ 1 trilhão, uma vez que não será paga a transição para o sistema de capitalização.

“A reforma da previdência muda a forma de cálculo dos benefícios, isso pode retirar em média, segundo especialistas, de 20% a 30% do valor que ele teria na aposentadoria. Além disso, muda o valor do benefício, que hoje começa com 85% com 15 anos de contribuição e vai começar, com a nova reforma, a partir dos 20 anos com 60%, para chegar aos 100% somente aos 40 anos”, declarou.

Nova contribuição

O relator defendeu ainda muitos pontos de sua proposta. Entre eles, a parte que insere uma nova contribuição social aos bancos. “A gente faz uma avaliação de que o setor da sociedade que mais pode contribuir nesse momento seja esse. Por conta, até, de seus lucros líquidos que têm sido bem superiores, eu não sou contra o lucro, não vou limitá-los, de forma alguma, mas percebi que eles podem contribuir. Acho que é muito difícil você sacrificar, por exemplo, o BPC e pessoas pobres para você obter uma robustez fiscal que pode proporcionar ao país e ao governo o equilíbrio melhor das contas”, explicou.

Servidores

O deputado André Figueiredo (PDT/CE) questionou o pedágio de 100% para os servidores públicos e também a previsão de privatizar a previdência complementar do regime próprio. “O que eu queria alertar é que vossa excelência modificou a Constituição Federal e praticamente privatizou a previdência complementar do servidor público para os entes da federação”, colocou.