Fonte: Anajustra

14/06/2019

Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA, comenta os assuntos mais relevantes dos últimos 30 dias.

O parecer apresentado essa semana pelo deputado Samuel Moreira surpreendeu a gregos e troianos. Ao mesmo tempo em que confirmou a retirada de quatro pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, o substitutivo promete manter quase a íntegra da economia proposta pelo Executivo (passando de R$ 1,2 trilhões para R$ 913 bilhões em dez anos).

Quatro baixas

Ainda que mantendo a idade mínima e boa parte do texto principal, o documento apresentado na comissão retirou quatro eixos da proposta: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as novas normas para trabalhadores rurais, a capitalização e a desconstitucionalização de parte das regras.

Nova transição

Para os servidores que ingressaram até 2003, a nova redação da PEC diminuiu as barreiras para garantir seus direitos, com uma regra mais leve. A regra de transição para os novos servidores continuou puxada, mesmo com a inclusão da opção de pedágio – que pode ser muito boa para uns e muito ruim para outros.

Reação do governo

O ministro Paulo Guedes chegou a declarar que os parlamentares estão “abortando” a Reforma da Previdência. Acontece que isso é uma falácia. O governo nos bastidores está comemorando, porque, se foi surpresa para nós, foi mais ainda para eles. É um projeto em que não se perdeu tanto. Veja, foram 277 emendas, algumas que viravam a proposta original do avesso. Então, o relatório contém vitórias e derrotas para todos os lados. Eles estão vibrando porque para eles já é uma vitória.

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A falácia do corporativismo

Os governistas vão ficar batendo na tecla do lobby do servidor, é outra conversa fiada. Se o servidor fosse tão forte assim, essas mudanças no Regime Próprio nem estariam em pauta. Toda essa história é jogo político de um grupo que joga para a torcida. É preciso saber jogar o nosso lado também.

Impacto político

É uma ilusão pensar que o parecer é feito apenas por duas mãos. O relatório não é só do relator, é uma costura com todas as bancadas. Ainda é cedo para falar, uma vez que não começaram os debates, que devem ter início na próxima semana. Mas, a partir desse momento, é que vamos ver como as negociações vão andar. É preciso observar os debates, agora eles realmente serão acalorados. Cada lado vai mostrar suas armas e pode vir por aí um novo texto.

Plenário

Outro ponto que acende o sinal amarelo na Reforma da Previdência é o calendário de votação. É sabido que as últimas semanas de junho e as sessões que antecedem o recesso de julho são esvaziadas. Os parlamentares partem para seus colégios eleitorais para participar das festas juninas – especialmente os do Nordeste, onde a tradição é mais forte. Então, o tempo também está contra as pretensões da base e eles vão ter que se articular para cumprir a promessa de botar no Plenário até 15 de julho.

O que mais aconteceu

Nos últimos dias o ministro Paulo Guedes também confirmou que não devem ocorrer novos concursos da União nos próximos cinco anos, salvo raríssimas exceções. De acordo com as declarações dele, 40% dos servidores devem se aposentar sendo possível, assim, “enxugar a máquina sem demitir”.

Terceirização à vista?

A conversa já começa com problemas porque a demissão para servidor não é, e nem pode ser, um instrumento banalizado. Deve sempre seguir a lei. Depois, que ninguém garante que eles não vão terceirizar essas funções, e, aí, criar uma base de apoio político dentro da própria máquina. Não tem como controlar a contratação de terceirizados. É um caso a se observar.

Para acalmar os ânimos

Outro assunto que deu o que falar foram os novos prazos para tramitação de Medidas Provisórias (MPs). Atualmente elas têm validade por 120 dias enquanto aguardam a análise do Congresso. O novo texto prevê períodos específicos para cada etapa de tramitação (30 dias na Comissão Especial, 40 na Câmara, 30 no Senado e 10 para retorno à Câmara). A solução veio depois de confusões entre as duas Casas por falta de prazo para que os senadores votem as MPs.

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