Fonte: Anajustra

14/06/2019

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA, comenta os assuntos mais relevantes dos últimos 30 dias.

O parecer apresentado essa semana pelo deputado Samuel Moreira surpreendeu a gregos e troianos. Ao mesmo tempo em que confirmou a retirada de quatro pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, o substitutivo promete manter quase a íntegra da economia proposta pelo Executivo (passando de R$ 1,2 trilhões para R$ 913 bilhões em dez anos).

Quatro baixas

Ainda que mantendo a idade mínima e boa parte do texto principal, o documento apresentado na comissão retirou quatro eixos da proposta: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as novas normas para trabalhadores rurais, a capitalização e a desconstitucionalização de parte das regras.

Nova transição

Para os servidores que ingressaram até 2003, a nova redação da PEC diminuiu as barreiras para garantir seus direitos, com uma regra mais leve. A regra de transição para os novos servidores continuou puxada, mesmo com a inclusão da opção de pedágio – que pode ser muito boa para uns e muito ruim para outros.

Reação do governo

O ministro Paulo Guedes chegou a declarar que os parlamentares estão “abortando” a Reforma da Previdência. Acontece que isso é uma falácia. O governo nos bastidores está comemorando, porque, se foi surpresa para nós, foi mais ainda para eles. É um projeto em que não se perdeu tanto. Veja, foram 277 emendas, algumas que viravam a proposta original do avesso. Então, o relatório contém vitórias e derrotas para todos os lados. Eles estão vibrando porque para eles já é uma vitória.

LEIA TAMBÉM

PL de demissão de estáveis tem andamento no Senado

A décima cruzada, por Roberto Bucar

Relatório traz opção de pedágio para servidor

Regras de transição: deputados de todos os espectros consideram injustas

Deputados pressionam Guedes por Previdência

Reforma recebe quase 300 emendas

A falácia do corporativismo

Os governistas vão ficar batendo na tecla do lobby do servidor, é outra conversa fiada. Se o servidor fosse tão forte assim, essas mudanças no Regime Próprio nem estariam em pauta. Toda essa história é jogo político de um grupo que joga para a torcida. É preciso saber jogar o nosso lado também.

Impacto político

É uma ilusão pensar que o parecer é feito apenas por duas mãos. O relatório não é só do relator, é uma costura com todas as bancadas. Ainda é cedo para falar, uma vez que não começaram os debates, que devem ter início na próxima semana. Mas, a partir desse momento, é que vamos ver como as negociações vão andar. É preciso observar os debates, agora eles realmente serão acalorados. Cada lado vai mostrar suas armas e pode vir por aí um novo texto.

Plenário

Outro ponto que acende o sinal amarelo na Reforma da Previdência é o calendário de votação. É sabido que as últimas semanas de junho e as sessões que antecedem o recesso de julho são esvaziadas. Os parlamentares partem para seus colégios eleitorais para participar das festas juninas – especialmente os do Nordeste, onde a tradição é mais forte. Então, o tempo também está contra as pretensões da base e eles vão ter que se articular para cumprir a promessa de botar no Plenário até 15 de julho.

O que mais aconteceu

Nos últimos dias o ministro Paulo Guedes também confirmou que não devem ocorrer novos concursos da União nos próximos cinco anos, salvo raríssimas exceções. De acordo com as declarações dele, 40% dos servidores devem se aposentar sendo possível, assim, “enxugar a máquina sem demitir”.

Terceirização à vista?

A conversa já começa com problemas porque a demissão para servidor não é, e nem pode ser, um instrumento banalizado. Deve sempre seguir a lei. Depois, que ninguém garante que eles não vão terceirizar essas funções, e, aí, criar uma base de apoio político dentro da própria máquina. Não tem como controlar a contratação de terceirizados. É um caso a se observar.

Para acalmar os ânimos

Outro assunto que deu o que falar foram os novos prazos para tramitação de Medidas Provisórias (MPs). Atualmente elas têm validade por 120 dias enquanto aguardam a análise do Congresso. O novo texto prevê períodos específicos para cada etapa de tramitação (30 dias na Comissão Especial, 40 na Câmara, 30 no Senado e 10 para retorno à Câmara). A solução veio depois de confusões entre as duas Casas por falta de prazo para que os senadores votem as MPs.

Participe

A coluna “De Olho em Brasília” traz mensalmente as impressões do assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, sobre os temas que mais estão em voga nos bastidores da política nacional. Você também pode fazer parte desta iniciativa enviando temas e sugestões para o e-mail: ass_parlamentar@anajustra.org.br.