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PL de demissão de estáveis tem andamento no Senado

Novas leis
Logo Ana justra Fonte: Anajustra
07/06/2019

Senadora do PSL do Mato Grosso, conhecida como juíza Selma, será a relatora do projeto na CAS. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 parecia esquecido na agenda legislativa depois de um começo com rápidos andamentos. De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), ele pretende instituir lei complementar para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor estável.

Ele chegou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em outubro de 2017 depois de ser modificado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo relator Lasier Martins (Pode/RS). Depois de um longo hiato, o PLS foi distribuído, em março deste ano, para a senadora Selma Arruda (PSL/MT) apresentar parecer na CAS.

Agora, um requerimento assinado por ela em conjunto com o senador Paulo Paim (PT/RS) foi aprovado para convidar seis especialistas para debater o tema em audiência pública, ainda sem data prevista.

Os nomes relacionados no documento são: Maria das Graças Costa, Secretária de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Paulo Spencer Uebel, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Ana Carla Abrão, PhD em Economia pela USP, e Renata Vilhena, ex-secretária de Planejamento e Gestão do governo de Minas Gerais.

Apesar de ainda não haver data prevista para o debate, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, lembra da importância de prestar atenção ao andamento da matéria. “Esse e outros projetos fazem parte de um pacote que tramita nas duas Casas legislativas para enfraquecer o servidor público”, comenta.

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Para ver texto completo e opinar sobre o PLS, basta acessar a página destinada a ele no site do Senado.

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