Deputados pressionam Guedes por Previdência

Na mesa do evento, o secretário de Previdência, Rogério Marinho, e o ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

A Comissão de Finanças e Tramitação (CFT) da Câmara dos Deputados ouviu o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última terça-feira, 4/5, em sessão conjunta com os colegiados temáticos sobre educação e seguridade social. O grupo, focado em debater questões atuariais e orçamentárias da Reforma da Previdência, presenciou as explicações do ministro por cerca de 30 minutos.

Durante sua apresentação, Guedes chegou a afirmar que o Brasil precisa debater um novo pacto federativo entre os entes para que as contas fiquem equilibradas. “Nós realmente focamos muito na previdência, falamos muito da previdência, como se isso fosse tudo, mas isso era apenas o início. (…) Todas as outras propostas nossas estão sendo elaboradas e [várias outras já estão prontas. Vamos trazer a coisa para cá e vamos conversar”, declarou o ministro ressaltando que há um pacote de reformas na mira do governo.

Debate

Quando as interlocuções foram abertas, os participantes não pouparam críticas e questionamentos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19. Um dos primeiros a se pronunciar foi o deputado Pompeu de Mattos (PDT/RS). Ele lembrou que, embora se propague bastante o discurso de que a reforma vem para retirar privilégios, a maior economia prevista na proposta vem das pessoas que recebem menos – que são aquelas atendidas atualmente pelo INSS.

“Eu começo com a perguntar que não quer calar: a pretensão da economia em 10 anos é de1 trilhão e 236 bilhões, sendo 232 bilhões [de reais do RPPS – que são os servidores públicos em geral – e 1 trilhão e 12 bilhões do regime geral da previdência somado os rurais, o abono e o BPC. Então essa pergunta que não quer calar é como tirar desse grupo que são os funcionários das lojas, os comerciários, pedreiro, carpinteiro, idoso pobre, viúva, viúvo, como tirar dessas pessoas em dez anos 1 trilhão e 12 bilhões de reais. Seriam esses os privilegiados que vossa excelência tanto fala”, indagou.

O custo da transição para o sistema de capitalização também foi bastante explorado. “Hoje quem está aposentado recebe no final do mês sua aposentadoria por conta de quem está na ativa e paga o seu INSS. O governo não tem caixa, o governo não tem poupança. Eu pago a previdência e a previdência paga o aposentado. A hora que eu deixar de pagar e entrar no sistema de capitalização, eu vou depositar para mim mesmo e o aposentado recebe de quem? Do caixa do tesouro? Ou o governo vai usar o um trilhão para pagar os aposentados? Aí vira pó a tal da economia”, complementou o pedetista.

A pauta tributária também foi lembrada como prioridade pelo deputado Ivan Valente (PSOL/SP). Para ele, dado que “a vontade de fazer justiça tributária é comum a todos”, o governo deveria rever a política de impostos antes de “pedir sacrifícios à população”. “No RPPS, dos 173 bilhões [de reais aqui arrecadados, 86% [dos servidores dos Estados, Municípios e União ganham até o regime geral da previdência e os senhores sabem disso. A maioria ganha de um a dois salários mínimos nos municípios, servidores públicos. Então nós temos apenas uma casta de carreiras de Estado que têm melhores condições”, colocou.

Durante as rodadas de respostas, o ministro repetiu os argumentos apresentados durante a abertura de que a previdência é necessária para impulsionar a economia do país e que o projeto corta privilégios. Ele ainda reforçou a justificativa de que o atual sistema faz uma transferência de renda “perversa”, segundo ele, do mais rico para o mais pobre.

Agrado

Para o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, o comparecimento do ministro na reunião faz parte de uma série de tentativas do governo de agradar os deputados através do cumprimento da agenda oficial. “Eles já têm os votos na comissão especial, mas ainda estão longe do quórum necessário no plenário. Por isso, seguem marcando esses compromissos protelatórios para ganhar tempo e tentar angariar simpatizantes”, reforçou.

Você pode conferir o vídeo completo da audiência no Canal do YouTube da TV Câmara.