Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
PEC6: Deputados têm até dia 30 para emendas
PREVIDÊNCIA
Fonte: Anajustra
Presidente da Comissão Especial declarou que nova data não atrasa calendário previsto. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.
Parlamentares que participam da Comissão Especial da Reforma da Previdência têm até a próxima quinta-feira, 30/5, para apresentar emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. O prazo terminaria nesta quinta, mas foi estendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).
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Para sugerir as mudanças, é preciso que, além do autor, outros 171 deputados assinem o documento em sinal de endosso à proposta. O tempo maior deve ajudar aqueles que não conseguiram o quantitativo necessário para alterar o texto da reforma.
A comissão especial ainda não divulgou balanço do número de emendas, mas, a título de comparação, a PEC 287/16 recebeu 146 solicitações de alterações. Boa parte delas foi bem-sucedida e retirou ou deu nova redação ao texto enviado pelo Executivo de então.
“Não temos dúvidas de que essas medidas são muito importantes para diminuir o impacto social desse projeto. É claro que trabalhamos para a rejeição integral à reforma, mas precisamos também agir para garantir que, caso aprovada, ela seja a menos nociva possível para os servidores e a sociedade como um todo”, explicou o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.
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