PEC6: Deputados têm até dia 30 para emendas

PREVIDÊNCIA

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Presidente da Comissão Especial declarou que nova data não atrasa calendário previsto. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

Parlamentares que participam da Comissão Especial da Reforma da Previdência têm até a próxima quinta-feira, 30/5, para apresentar emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. O prazo terminaria nesta quinta, mas foi estendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

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Para sugerir as mudanças, é preciso que, além do autor, outros 171 deputados assinem o documento em sinal de endosso à proposta. O tempo maior deve ajudar aqueles que não conseguiram o quantitativo necessário para alterar o texto da reforma.

A comissão especial ainda não divulgou balanço do número de emendas, mas, a título de comparação, a PEC 287/16 recebeu 146 solicitações de alterações. Boa parte delas foi bem-sucedida e retirou ou deu nova redação ao texto enviado pelo Executivo de então.

“Não temos dúvidas de que essas medidas são muito importantes para diminuir o impacto social desse projeto. É claro que trabalhamos para a rejeição integral à reforma, mas precisamos também agir para garantir que, caso aprovada, ela seja a menos nociva possível para os servidores e a sociedade como um todo”, explicou o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.

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O tema do terceiro vídeo da nossa série “Por dentro das ações” é RRA de Outras Verbas.

“Para o ano de 2025, vários associados vão receber. De abril em diante”, assegura Marlúcio Lustosa Bonfim, que também explica a atuação da entidade nos casos dos servidores que os tribunais ainda que não informaram os valores recebidos acumuladamente de verbas como artigo 22 da Lei 11.416/2006, progressão funcional e URV.

🔹 Assista e confira a estimativa que ele dá de pagamento para esses servidores.

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Vamos de vídeo novo sobre os processos judiciais da ANAJUSTRA Federal e o tema da vez é Quintos. ⚖️

Quem tem essa parcela incorporada ao vencimento pode aderir à duas novas ações da entidade. Nesta entrevista, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim chama atenção dos servidores para essa necessidade. 

👉Ele fala também dos precatórios que foram devolvidos ao Tesouro Nacional, enfatizando que os valores serão atualizados. 

Na primeira conversa dessa série ele tratou dos 13,23%. Para assistir, volte quatro posts!

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