Fonte: Anajustra

09/05/2019

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Secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, apresentou projeções do governo. Fotos: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

A primeira audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência ocorreu nessa quarta-feira, 8/5. Os convidados foram o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho. Ambos levaram apresentações com números usados pelo governo para embasar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.

Outras nove audiências devem ser realizadas ao longo deste mês, seguindo um plano de trabalho de três por semana montado pelo relator Samuel Moreira (PSDB/SP). A oposição pedia pelo menos 15 encontros para debater pontos específicos, como a desconstitucionalização de parte das regras, por exemplo. Líder da minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) lembrou que a PEC 287/16 precisou de três meses de debate na mesma etapa.

Prós

O ministro Guedes voltou a argumentar que o sistema atual está falido. “A primeira razão para a reforma é que a previdência é um sistema condenado à falência. Há 40 anos tínhamos 14 contribuintes por idoso, hoje são 7 contribuintes por idoso e quando os filhos dos que estão aqui forem se aposentar serão 2,4”, declarou.

“Essa mistura entre assistência social e previdência também é cruel e perversa”, observou o ministro sobre o Sistema de Seguridade Social. Para ele, separar os assuntos seria uma forma de reduzir as desigualdades.

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Ele também defendeu a capitalização. De acordo com o ministro, a proposta não é um cheque em branco para o governo, mas apenas uma autorização para que se elabore, no futuro, um outro projeto que também passará pelo Congresso Nacional. Ele assegurou que o sistema é “uma poupança garantida”.

Durante a fala, ficou claro que o ministro espera a economia de R$ 1 trilhão para abonar os custos de transição entre o atual sistema de repartição e o modelo de capitalização pretendido pelo governo. “Se aprovarem a reforma com essa potência fiscal, aí sim nós caminharemos para um modelo de capitalização”, enfatizou.

O secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, também justificou a proposta. “Não entramos na questão do direito adquirido. Quem já está aposentado ou recebe pensão no regime geral, não será modificada a sua situação”, começou.

Marinho apresentou dados orçamentários sobre os gastos proporcionais com previdência e outros investimentos das contas da União e dados de subsídio do governo para os aposentados e pensionistas. “O projeto que está apresentado combate privilégios”, disse o secretário.

Contras

Na abertura para perguntas, muitos parlamentares questionaram o modelo de capitalização que o governo pretende adotar. “Na Previ [fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil, o sistema é complementar, com aporte do funcionário e do banco. Peço que os senhores esclareçam qual capitalização pretendem fazer, é a mesma da Previ, dos Correios, da Caixa Econômica?”, indagou o deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).

A líder da minoria, deputada Jandira Feghali, lembrou que é importante saber detalhadamente o custo de transição de um modelo para o outro. “É essa a informação que não chega aqui, que nenhum requerimento foi respondido. Qual o custo de transição? A transição de um modelo para o outro vai comer muito mais em dez anos que esse um trilhão. Só na Argentina foi 18 vezes maior do que o previsto”, ressaltou.

O deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) argumentou que é contra essa reforma proposta pelo governo. “Nós somos favoráveis a uma reforma que aproxime os regimes e abra espaço para políticas sociais e para investimentos que movimentem a economia e gerem emprego. Por tanto, não se trata de uma Reforma da Previdência para torná-la menos protetiva. Mas a pergunta é, esta reforma faz isso? Não”, declarou.

Comissão de Finanças e Tributação

Também nesta quarta, o ministro Paulo Guedes havia sido convocado para prestar esclarecimentos na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Apesar de ter confirmado, o governo não compareceu ao encontro causando ruídos com os parlamentares.

“Na minha opinião o ministro teria que ter vindo aqui, antes mesmo de ir à CCJ e antes mesmo de ir à comissão especial. Porque nós aqui vamos discutir os impactos econômicos, positivos ou negativos, da proposta”, declarou o presidente da CFT, deputado Sérgio Souza (MDB/PR).

Protelatório

Para o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, as audiências públicas com o governo acabam ganhando um caráter repetitivo e protelatório. “Eles sabem que têm votos necessários para aprovar na comissão especial, mas ainda não estão nem perto de conseguir no Plenário. Então, tudo isso é para ganhar tempo e criar corpo para a votação em dois turnos”, colocou.

Bucar lembrou que, paralelo a esse debate, o governo recria cargos e ministérios para que possa ganhar mais adesão no Congresso. “E, como sempre, ele enfatiza essa história do regime próprio, joga a bola para o servidor. Aí já é uma estratégia para ganhar a opinião pública, porque entre os parlamentares não faz diferença nenhuma. Não vejo ninguém mudando de voto por causa disso”, complementou.