Instalada comissão especial da Reforma da Previdência

Mesa composta para a primeira sessão da Comissão Especial. À direita, o relator. Ao lado dele, de gravata azul, o Primeiro vice-presidente. E, em seguida, o presidente da sessão. Fotos: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

Os trabalhos na comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 só começarão em 6 de maio. Mesmo assim, decisões importantes foram tomadas na sessão de abertura que ocorreu nesta quinta-feira, 25/4. A presidência do grupo ficou a cargo do deputado Marcelo Ramos (PR/AM) e a relatoria com Samuel Moreira (PSDB/SP).

A comissão vai ser formada por 98 deputados, 49 titulares e 49 suplentes. Eles devem analisar o texto da PEC e propor mudanças sob a forma de emendas. Para isso, será preciso um mínimo de 171 assinaturas (um terço do total de cadeiras na Câmara) para cada alteração sugerida. A título de comparação, a PEC 287/16 proposta durante o último governo, recebeu 146 sugestões.

O prazo para a votação é de 40 sessões, mas pode ser prorrogado por determinação do presidente da Casa. Durante esse período serão realizadas audiências públicas de debate, análise dos dados que embasam a proposta, negociações com o governo e a oposição para construção do relatório, entre outras etapas.

Só depois de passar por esse processo é que a Reforma da Previdência irá para votação em dois turnos no plenário da Câmara, onde precisa receber pelo menos 308 votos favoráveis em cada rodada para que siga ao Senado.

Declarações

Mesmo sendo uma sessão não deliberativa, os líderes partidários puderam discursar por três minutos cada. Pela oposição, o deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) voltou a lembrar dos dados que embasaram o projeto e que estavam sob sigilo do governo. “Foi negado a um jornal e outros oito pedidos, pelo menos, acesso às informações. Por que é que o governo esconde os dados? Nós temos uma suspeita. Acreditamos que o governo superestimou alguns números e subestimou outros”, resumiu.

Ele rebateu ainda o argumento de que a economia na previdência será feita através de corte de privilégios. “91% em 20 anos vão se dar em cima do regime geral, do abono e do BPC. Será que são esses os privilegiados”, indagou Molon lembrando ainda o fim do piso de um salário mínimo para as pensões por morte, do fim da aposentadoria especial para professores, das mudanças na aposentadoria por invalidez e outros.

Por outro lado, a liderança do governo, assumida pelo deputado Darcísio Perondi (MDB/RS), parabenizou os indicados a presidente e relator e definiu a reforma em “mudar ou afundar o país”. “Essa reforma é de todos os brasileiros. Todos vão contribuir. Aquele que ganha menos vai contribuir com pouco e quem ganha mais vai contribuir com mais. Só assim nós vamos enfrentar esse extraordinário buraco fiscal”, apontou.

“Esse sistema é injusto, não é igualitário. Nós todos vamos pagar mais, trabalhando mais, inclusive. [A reforma fortalecerá a previdência brasileira que está insegura”, disse o líder do governo que ainda defendeu o modelo de capitalização e argumentou que a inversão da pirâmide demográfica é o que fundamenta a reforma.

Composição

Confira a composição completa da comissão especial: