Centrão se fortalece na aprovação da Reforma da Previdência

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, cumprimenta presidente da CCJ, Felipe Francischini, após a vitória da Reforma. Fotos: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

A vitória da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados já era esperada desde que os governistas conseguiram fechar acordo com os partidos do Centrão (DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade). Era quase meia noite entre a última terça-feira, 23/4, e esta quarta, 24, quando o placar da comissão indicou a aprovação do parecer por 48 votos a 18.

Antes disso, foi preciso que o relator, deputado Marcelo Freitas (PSL/MG), anunciasse uma complementação de voto que retirou da proposta os chamados jabutis (itens que não têm a ver com o tema central mas que são incluídos em projetos). Agora, não estão mais no texto da reforma: alterações no FGTS para quem já se aposentou, exclusividade do Executivo para legislar sobre matéria previdenciária, aposentadoria compulsória para servidores públicos e o foro para ações contra o INSS.

Estratégias da oposição

A leitura das mudanças no parecer só foi possível depois de quase 7 horas de reunião. Isso porque a oposição apresentou dezenas de requerimentos para cancelar ou remarcar a votação. Embasados em diferentes trechos da Constituição e do regimento interno da Câmara, eles tinham basicamente o mesmo fundamento: a exigência dos dados que embasam a PEC 6/19.

O grupo chegou a juntar 110 assinaturas em um requerimento que, regimentalmente, poderia atrasar a votação. Mas, nesse momento, houve a interferência direta do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ). Ele foi pessoalmente ao plenário onde ocorria a sessão para orientar que o documento não fosse aceito.

Apoio pessoal de Maia

A demonstração de poder do presidente da Casa ocorreu apenas três dias depois de o líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), declarar que a reforma será aprovada como Maia e os demais integrantes do Centrão quiserem. A declaração, somada ao fato de que o andamento da Reforma na CCJ só veio após acordo com esse grupo, indica quais serão os próximos passos nas negociações.

Além da já citada liberação de emendas e dos acordos por cargos com o segundo escalão, ficou acordado também que a Câmara deve receber, ainda nesta semana, os relatórios que embasaram os cálculos para as projeções de cortes de gastos feitas pela equipe econômica. O pedido partiu da oposição, mas encontra coro também entre os aliados de última hora que compõem o grupo de Maia.

Deve ser dele, inclusive, a indicação do relator da PEC na comissão especial. O nome que circula pelos corredores é Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). Ribeiro é o atual líder da maioria e já ocupou postos nos governos anteriores, sendo considerado um nome com trânsito em todas as legendas. A expectativa é que a comissão especial seja instalada até a próxima quinta-feira, 25.

Como votaram os integrantes da CCJ