Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
Previdência volta à CCJ na próxima terça
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Fonte: Anajustra
Segundo à esquerda, de óculos, o presidente da CCJ. No canto direito, de gravata azul, o relator da Reforma da Previdência. Footo: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Uma série de “questões de ordem”, como são chamadas as manifestações dos deputados com base no regimento interno da Câmara, tomou conta das duas horas de sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados desta quarta-feira, 17/4.
A ideia do governo era que o relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 fosse de debatido ainda durante esse encontro do colegiado. Entretanto, diante da série de impasses, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL/PR) suspendeu a reunião.
Na volta, o relator da PEC, deputado Marcelo Freitas (PSL/MG) pediu mais tempo para que pudesse decidir se vai apresentar ou não uma complementação de voto. Enquanto justificava o pedido, Freitas enalteceu os votos em separado – espécie de relatórios alternativos – apresentados por colegas.
“Temos trabalhado de todas as formas para que o nosso relatório efetivamente reflita os interesses da sociedade brasileira. Nós observamos que diversos temas foram trazidos aqui pelos colegas deputados, alguns que verdadeiramente apresentam uma maior complexidade”, argumentou o relator.
Já Francischini ressaltou que a mudança não deve atrasar o cronograma previsto pela base. “Pelo que eu sei, o presidente Rodrigo [Maia só marcaria o início dos trabalhos da comissão especial no dia 7 [de maio, então não há nenhum prejuízo em conceder essa questão a pedido do relator”, encerrou.
O projeto deve voltar à pauta na próxima terça-feira, 23/4.
Vai e vem
A primeira virada ocorreu na última terça-feira, 16/4, depois de quase 12h de sessão na CCJ. Governistas conseguiram reverter acordo firmado com a oposição para que a PEC fosse votada apenas depois do orçamento impositivo.
Dos 120 deputados inscritos para falar durante a reunião, apenas 88 fizeram uso da palavra – 55 contrários, 19 favoráveis e 14 líderes partidários. Os demais deixaram de discursar para que a reunião pudesse ser encerrada a tempo de a votação ocorrer nesta quarta a pedido do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL/PR).
Desconstitucionalização de parte das regras, capitalização e redução do abono salarial foram alguns dos pontos mais criticados. Por outro lado, a defesa se deu em torno do equilíbrio das contas públicas e do chamado “combate a privilégios”.
Acompanhe
Você pode assistir à transmissão ao vivo de todas as sessões da CCJ pelo site da Câmara. No portal também é possível votar e opinar sobre a PEC 6/2019.
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