Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Senadores do PSB e PSDB vão acompanhar PEC 6/19 na Câmara
Reforma da Previdência
Fonte: Anajustra
O senador Tasso Jereissat (PSDB/CE) será o relator da Comissão de Acompanhamento da Reforma da Previdência que deverá participar das discussões na Câmara e levar sugestões dos senadores aos deputados. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.
Enquanto os deputados ainda aguardam o recebimento do projeto de lei que altera a previdência para os militares, o Senado já definiu uma comissão que deve acompanhar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/19 que altera as regras de aposentadoria para os civis.
De acordo com a Agência Senado, a Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma da Previdência, instalada nesta terça-feira, 19/3, terá nove titulares e nove suplentes e será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD/BA) e relatada por Tasso Jereissati (PSDB/CE).
A ideia é que os senadores participem das discussões na Câmara dos Deputados e apresentem sugestões naquela Casa para acelerar o andamento da PEC 6/19 quando ela chegar ao Senado, como explicou o relator. “Queremos acompanhar de pertinho as discussões que estão acontecendo na Câmara e ao mesmo tempo levar também as sugestões que saem daqui.”
Entretanto, para o senador Humberto Costa (PT/PE) a comissão não substitui os debates que devem ocorrer na Casa revisora. “Se o objetivo é apressar o processo de discussão que vai acontecer aqui, eu creio que o efeito não vai ser nenhum”, colocou emendando que os senadores devem discutir o tema e se preparar para quando ele chegar da Câmara.
CCJ
O primeiro colegiado em que a Reforma da Previdência deve tramitar é a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, cujo presidente é o governista Felipe Francischini (PSL/PR). Francischini declarou que espera que o texto seja aprovado ainda no início de abril, mas a comissão ainda não definiu o relator do projeto.
Isso por que os deputados esperam a chegada do projeto de lei que modifica a aposentadoria dos militares, marcada para a próxima quarta-feira, 20/3. Essa condição foi colocada pela base para conquistar os 308 votos necessários em dois turnos para aprovação de uma PEC.
Junto com a nomeação dos indicados dos partidos para o segundo escalão e a liberação de emendas, essa proposta deve unir os parlamentares governistas que, até agora, estão desarticulados – como comenta o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, na coluna “De olho em Brasília” deste mês.
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