Bons presságios para o Poder Executivo

Fonte: Anajustra

23/11/2018

Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA, comenta os assuntos mais relevantes do mês.

Papai Noel nas vitrines, luzes pela cidade, panetone nos supermercados. 2018 está para acabar. E, assim como já adiantado nesta coluna, o Congresso Nacional trabalha agora em baixa rotação. Mesmo que não tão esvaziadas como nas vésperas das eleições, as comissões trabalham apenas em cima de temas que não exigem muito dos parlamentares.

Sessões solenes em homenagem a uma ou outra figura histórica, ajustes na regulamentação de micro e pequenas empresas, leves alterações no Código de Defesa do Consumidor e uma ou outra polêmica, como o projeto escola sem partido, têm sido a rotina na Câmara e no Senado. No Planalto é a mesma coisa. Todos os olhos e ouvidos estão voltados para a transição entre os governos.

Relatórios setoriais

A única exceção para a calmaria no Legislativo é a elaboração do Orçamento. A partir da próxima semana começará a fase mais relevante do processo, quando se trata dos órgãos públicos. É que, até agora, deputados e senadores participantes da comissão, estavam discutindo questões bastante técnicas, como a análise das notas técnicas, recebimento e votação das emendas ao projeto inicial e sansão ou alteração do parecer do relator-geral, senador Waldemir Moka (MDB-MS).

Em seguida, vem os chamados relatórios setoriais, nos quais são analisados os aportes de verba específicos para cada área. É nesse momento que pode-se construir junto aos relatores de cada campo a margem destinada a uma ou outra área do governo. Essa é a hora em que os representantes da sociedade podem solicitar concessões por parte de cada um dos relatores.

Inovação

Ainda sobre o planejamento das contas para 2019, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) abriu um precedente fenomenal: a equipe que assumirá o Poder Executivo a partir de janeiro poderá se pronunciar sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN) 27 de 2018. É o tipo de acordo inteligente, que dá uma grande vantagem para quaisquer que sejam os planos da nova administração.

Ventos favoráveis

Essa novidade mais que bem-vinda junto da tradição da política brasileira de fortalecimento da base governista logo no início do mandato faz com que o futuro pareça muito agradável ao presidente eleito e sua equipe. Normalmente, assim que terminam as eleições, o bloco de apoio ao mandatário no Congresso Nacional torna-se consistente, uma vez que os parlamentares querem garantir o cumprimento das suas emendas e das promessas de campanha.

Atenção

É por esses fatores e pela agenda que pretende impor, que o governo precisa tratar muito bem sua base legislativa a partir deste momento. Pois a via é de mão dupla. É preciso um grupo grande de apoiadores, especialmente quando as reformas prometidas necessitam de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e Projeto de Lei Complementar (PLP). Os dois com trâmites mais acirrados que um projeto de lei comum.

Prevendo resultados

Por fim, o que temos visto nesses dias é que o presidente eleito usa as redes sociais e a divulgação de sua equipe na imprensa como um tubo de ensaio para medir a reação da sociedade e do meio político às suas propostas. Foram muitas idas e vindas que não me parecem ser necessariamente uma característica negativa, pode ser uma qualidade que demonstra que o mandatário não é um cabeça dura, nem um ditador.

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