Os rumos da transição

Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA, comenta os assuntos mais relevantes do mês.

A coluna “De Olho em Brasília” de outubro adentrou alguns dias em novembro para observar melhor as movimentações pós-eleições e o retorno dos trabalhos no Congresso Nacional. É um momento delicado com alto fluxo de informações e incertezas. Pautas importantes sendo colocadas a todo momento, medindo-se a capacidade de resposta das instituições, da mídia e da sociedade como um todo.

O retorno

As duas casas (Câmara e Senado) ainda estão esvaziadas, tanto em relação à presença dos parlamentares, quanto sobre os temas em discussão. É possível que nenhuma “pauta bomba” tramite neste fim de legislatura. Quem está de saída, deve aproveitar para tentar aprovar ou arquivar os projetos que possuem alguma ligação com suas promessas de base. 

Os desafios

O principal entrave para o novo governo é a aprovação de uma reforma da previdência. Muito se fala em votá-la ainda neste ano, mas é bastante difícil que isso ocorra tendo em vista os diversos fatores que precisam se unir para este fim. O primeiro deles é o filtro da opinião pública, que já se colocou contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 de 2016 que tramita na Câmara dos Deputados. Seria um erro estratégico o governo queimar sua aprovação em um projeto tão desgastado há dois meses de efetivamente começar o mandato. Mesmo que ainda durante o governo Temer, uma derrota na votação dessa proposta seria encarada como a primeira derrota para a gestão Bolsonaro.

Tempo

O relógio também é um grande inimigo da proposta. Até o fechamento desta coluna, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara ainda não havia decidido a data para o retorno dos trabalhos. Haverá uma reunião em alguns dias para decidir. Isso faltando dois meses para o fim do ano. A PEC 287 ainda precisa passar por votação em dois turnos no plenário da Câmara. Em seguida precisará tramitar desde as comissões até mais dois turnos no plenário do Senado. Seria necessária uma celeridade bastante atípica no parlamento para a aprovação ainda neste ano.

Acesse a coluna de setembro: Voto útil, reeleição de parlamentares e outras notícias do Planalto                        

Acordão

Também depõe contra a atual Reforma da Previdência a quantidade de votos necessários para sua aprovação em um quadro de alta fragmentação, oposição com muitas cadeiras e mais de 200 parlamentares que não conseguiram se reeleger. Como o governo convenceria todos eles a votarem a favor deste projeto? Qual o interesse desses deputados e senadores em fazer a medida passar? Não há. Seria preciso fazer um “acordão”, no jargão político, que, neste momento, é totalmente inviável.

Sinais contraditórios

A equipe do novo governo dá sinais contraditórios. Ora de aprovação, ora de reprovação ao que foi construído pela legislatura atual. Isso aumenta a especulação em torno do tema e dificulta uma análise mais profunda. Será preciso esperar para saber, mas não para agir. Como já dito nesta coluna, quanto mais cedo as organizações sociais e os eleitores como um todo começarem a debater com seus representantes, menores as chances de ser aprovado um projeto de reforma tão danoso quanto o que saiu das discussões na atual legislatura.

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