Sem servidor, não há justiça

A ministra Cármen Lúcia anunciou na quinta-feira, 30/8, o início do funcionamento do projeto VICTOR – sofisticada Inteligência Artificial que busca dar celeridade às etapas iniciais de organização dos processos. Mas o que chamou a atenção durante o discurso foi a necessidade percebida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de frisar que “não se busca a substituição de servidores”.

Isso porque “é evidente para quem conheça as estruturas do Poder Judiciário que o trabalho, sobretudo o intelectual, desempenhado pelos servidores de diversos níveis e especialidades é imprescindível para garantir a boa prestação jurisdicional, isso é, oferecer um serviço relevante para a sociedade”, explica o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar. 

Guerra acusatória

É nesse contexto que se inserem as manchetes da grande mídia que veicularam nos últimos dias sucessivos ataques ao funcionalismo. A guerra começou depois que o Poder Executivo decidiu acatar o pedido de reajuste enviado pelo Judiciário. A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional para que tramite como uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Era previsível que o governo não teria como retardar o reajuste já concedido, nem como fugir de uma necessária atualização”                        

Para Bucar, “está em curso uma campanha difamatória que, além de desmerecer e tentar diminuir a relevância dos servidores para o bem comum, ignora que a última atualização salarial da categoria foi acordada em 2015, com altíssima inflação no período”. Segundo o assessor parlamentar, as acusações partem de argumentos divulgados pela equipe econômica do governo e por grupos políticos cujo interesse é sucatear a máquina pública. 

“Querem fazer a sociedade acreditar que a culpa pela escassez de recursos para a saúde, educação, segurança é dos servidores públicos ao mesmo tempo em que promovem sucessivos Refis (programa de negociação de débitos fiscais para grandes empresas), perdoam dívidas de bancos e doam recursos públicos na forma de ‘incentivos’ fiscais para grandes petroleiras internacionais”, lembra.

“Apesar da campanha difamatória na mídia, o reajuste é uma conquista das entidades que representam os servidores”                   

Há ainda uma gama de especificidades das funções públicas que fogem ao debate quando acaba-se por comparar a remuneração dos servidores com a de trabalhadores dos setores privados. “É óbvio que nenhum de nós acredita que as desigualdade, quaisquer que sejam, deveriam ser tão grandes no Brasil, mas as comparações feitas entre os salários do público e do privado nesses debates são, no mínimo, mal intencionadas”, salienta.

Ele lista o que considera serem as principais diferenças entre os dois universos: o não recolhimento do FGTS por parte do poder público, o enfrentamento rotineiro das tentativas de apropriação da coisa pública para fins privados, a necessidade de tomar decisões que vão contra interesses políticos de grupos que detêm o poder, a urgência em captar o interesse de pessoas com perfis técnicos e qualificados para o desempenho das funções públicas, entre outros. “Nada disso é levado em conta e criam-se comparações irreais para inflar o ânimo da opinião pública”, comenta.

Previsibilidade e vitória

Segundo Bucar, porém, todos esses movimentos já eram previsíveis. “O governo não tem, como está demonstrado, força nem para adiar as parcelas já concedidas previstas para 2019, nem para barrar essa nova atualização”, diz. Segundo ele, o atual comando do Executivo é formado por uma equipe fraca, que nunca teve apoio popular e desgastou seu poder político com o Congresso Nacional.

“Essa atualização salarial, assim como a derrubada da reforma da previdência e demais batalhas, são uma conquista da entidades representativas (associações e sindicatos). Elas são um grande exemplo de como podem funcionar movimentos da sociedade civil organizada – pressionando os agentes políticos e incomodando-os a ponto de fazer frente aos interesses corporativos”, determina.