Arquivado PLS que previa aumento da contribuição previdenciária para 22%

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 395 de 2017 foi arquivado na última quinta-feira, 17/5. O fim da tramitação da proposta ocorreu depois que o autor do PLS, senador Garibaldi Alves (PMDB/RB), comunicou à Mesa Diretora da Casa que havia desistido do tema. A ideia era estabelecer uma alíquota previdenciária suplementar progressiva para todos os servidores públicos até o limite de 22%.

O PLS 395/2917 foi rejeitado por mais de 98% dos 3,5 mil votantes em enquete realizada no portal e-Cidadania do Senado. Ao mesmo tempo, diversas entidades representativas de servidores dos três Poderes protestaram contra o projeto que apelidaram de “minirreforma” em referência à PEC 287/2016, que promovia amplas alterações na Previdência brasileira.

Para o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, é preciso que todos sigam atentos a esses projetos. “Quando essa mudança começou a ser cogitada já era previsível que não fosse vingar. A estratégia do governo tem sido a seguinte, eles colocam propostas absurdas como essa de 22% para depois tentar aprovar 15% e dizer que negociaram com os servidores, quase uma barganha comercial. Mesmo assim, e até por conta disso, não é possível arrefecer na luta. As entidades precisam estar atentas a cada nova tentativa para que seja possível derrubá-la”, comenta.

De acordo com Bucar, é preciso que os servidores se fortaleçam e preparem-se para as possibilidades de intervenção no sistema previdenciário depois das eleições. “É difícil prever que tipo de governo estará no poder, mas é quase certo que quem entrar deverá voltar a mexer com a previdência, e é para esse momento especialmente que todos os servidores e a sociedade em geral precisam estar atentos. Isso porque o governo agora está enfraquecido, tanto nas bases políticas quanto no apoio popular, mas um novo comando terá grande fôlego com o qual será preciso debater”, completa.

Tramitação

O projeto de lei tramitava no Senado Federal desde outubro de 2017 e passava por apreciação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde era relatada pelo senador Valdir Raupp (PMDB/SC).

O arquivamento foi pedido depois de sete meses de tramitação e várias manifestações contrárias de organizações representantes de servidores públicos. Entretanto, a pauta pode retornar às discussões por requerimento do autor da proposta, ou para tramitar em conjunto com proposições semelhantes.