Comissões mais importantes da Câmara, CCJ e CFT elegem presidentes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania elegeu o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) para presidir os trabalhos ao longo deste ano. José Priante (PMDB-PA) foi eleito primeiro vice-presidente.

Daniel Vilela afirmou que pretende comandar uma comissão tão ativa quanto foi a CCJ no ano passado, mesmo sendo este um ano eleitoral, quando o ritmo diminui.

“Mesmo com todos os desafios políticos que o país passa, eu penso que todos aqui têm responsabilidade e terão condição de promover e continuar essa produtividade que tivemos em 2017”, disse.

Entre os momentos mais marcantes da CCJ no ano passado, estiveram a reunião para análise da admissibilidade da proposta que acaba com o foro especial para autoridades e, principalmente, a decisão sobre dois pedidos do Supremo Tribunal Federal para processar o presidente Michel Temer. A comissão rejeitou os pedidos, posteriormente negados pelo Plenário.

Daniel Vilela afirmou que vai atuar com independência se a CCJ analisar uma eventual terceira denúncia. A possibilidade foi aventada pela imprensa após a prisão de pessoas próximas a Temer no âmbito do inquérito que apura o suposto favorecimento a empresas do ramo portuário na edição do Decreto dos Portos (9.048/17), assinado pelo presidente em maio do ano passado.

“Nós não temos como tratar sobre hipótese. Já ocorreu isso no ano passado e essa comissão estabeleceu um rito; se ocorrer novamente, as regras e os ritos definidos na denúncia anterior serão seguidos.”

Pelas regras da proporcionalidade entre os partidos, o PMDB foi o primeiro a escolher qual comissão presidir e ficou com a CCJ, que é a mais poderosa e, portanto, a mais desejada das comissões. Todos os projetos passam pela CCJ, que define se eles estão de acordo com a Constituição e com as outras leis do país.

Economia

Outra comissão bastante cobiçada é a de Finanças e Tributação (CFT), que analisa a adequação financeira das propostas apresentadas na Câmara. O PMDB também ficaria com o comando dessa comissão, mas acabou cedendo a vaga para o PP, que indicou o deputado gaúcho Renato Molling.

O nome de Molling também foi confirmado nesta terça. O novo presidente afirmou que vai propor um cronograma para garantir a votação de propostas mesmo em ano eleitoral.

“Nós vamos tentar aprovar um acordo para fazer as coisas andarem. Já estamos em abril, mas ainda temos bastantes meses até a campanha, até as eleições. Eu acho que temas importantes passarão por aqui.”

Entre as propostas analisadas pela Comissão de Finanças e Tributação, estão as que tratam de mercado financeiro, bolsa de valores, caderneta de poupança, impostos e arrecadação.

No ano passado, uma proposta em especial causou polêmica e deve voltar ao debate neste ano: o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.