Servidores terão direito à negociação coletiva

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

A negociação coletiva no serviço público está a um passo de ser regulamentada. É que, na última terça-feira, 26/9, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3831/2015 – que trata deste tema. Como tramitava em caráter conclusivo na Câmara, e já havia sido aprovado no Senado, o PL não precisou passar pelo crivo do plenário e vai direto para a sansão presidencial.

O deputado Betinho Gomes (PSDB/PE) comemorou a aprovação do projeto que, segundo ele, trará vantagens não só aos servidores, mas a toda a administração pública. “É um instrumento modernizador das relações. Ele vai permitir que, antes de qualquer paralisação, o governo tenha a oportunidade de negociar com os servidores condições de trabalho, conquistas e ganhos efetivos para as categorias”, enfatizou.

O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, também fez uma análise positiva da regulamentação. “É uma boa notícia para todos os servidores pois abre possibilidades de diálogo e evita futuros conflitos ou greves em casos nos quais não seria necessário o litígio. Antes o servidor não tinha para quem dirigir suas reivindicações e todos os pleitos geravam greve, agora será possível estabelecer um canal contínuo de negociações. A figura do mediador também é bastante benéfica”, avaliou.

Como funcionará

 O mediador mencionado por Bucar é um dos instrumentos criados pela lei para reduzir o impacto das divergências. Em uma mesa de negociações, caso a representação dos servidores ou o ente do governo sinta que existe algum impasse, poderá solicitar a partição de um mediador independente. A intenção é que ele auxilie no debate e consiga encontrar saídas para a crise.

Órgãos da administração direta e indireta, de todos os poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios estarão autorizados a lançar mão do instrumento. Poderão ser discutidos temas como plano de carreira, criação de cargos, salário, condições de trabalho, estabilidade, saúde e política de recursos humanos.

A mesa de negociações será composta por uma estrutura paritária e os servidores serão representados preferencialmente pelo sindicato da categoria. Entretanto, se um determinado grupo não tiver sindicato específico, ele poderá ser representado por uma comissão definida em assembleia. O órgão público, por sua vez, deve definir quem será seu representante e fornecer a infraestrutura necessária para as reuniões.

Resultados

O projeto de lei estabelece que seja firmado um termo de acordo ao fim de cada negociação. O documento será enviado ao órgão para que comece a vigorar imediatamente. No caso de reajustes salariais, que dependem de lei, o termo deve ser direcionado ao titular da iniciativa de lei e pode, inclusive, tramitar em regime de urgência.

Caso uma das partes descumpra o acordado, o texto possui ainda a previsão de sanção. Para os servidores, será uma multa em valor proporcional ao porte do sindicato. Já para o órgão público, será uma infração disciplinar.

A íntegra da proposta está disponível para leitura neste link.

Acessos: 0

Sabia que a Vivara, empresa brasileira de joias, é parceira da ANAJUSTRA Federal?! @vivaraonline 

Isso mesmo. E os descontos variam de 5 a até 15% 💎

Confira no vídeo como usar o benefício e a simulação de uma compra.

💰 Para usar o benefício de associado, acesse
[http://anajustrabeneficios.com.br] e digite “Vivara” no campo de busca.

Se preferir, fale com a gente por e-mail ou WhatsApp e nós te ajudamos a garantir seu desconto da parceria.

✉️ beneficios@anajustra.org.br

📲 6133226864

#anajustrafederal #anajustra #pju #associadoanajustrafederal #servidorpublicofederal #vivara #joiasvivara #lancamentos #colecaofiori #giselebundchen #joiasqueinspiramconexões
Na 9ª Reunião do Coleprecor, de ontem (26/11), nosso diretor Aureo Pedroso se encontrou com diretores-gerais dos tribunais de todo o Brasil e destacou a importância do bom relacionamento da ANAJUSTRA Federal com as lideranças dos tribunais para defender os interesses dos servidores e garantir um atendimento de excelência.

No evento, realizado no TST em Brasília e que segue até esta quarta, 27, ele abordou temas importantes como o auxílio-saúde e as ações judiciais em andamento.

#anajustrafederal #servidordojudiciariofederal  #maioremaisfortecomvoce #Coleprecor #TST #ServidoresPúblicos #Parcerias @tstjus @coleprecor
Tem associado que já recebeu agenda e calendário 2025 e os comentários são os melhores! 

Se os seus já chegaram, comenta aqui pra gente saber. Se não chegou ainda, calma que logo logo você receberá nossos impressos em parceria com o Banco BRB! 💙

#anajustrafederal #calendario2025 #agenda2025 #anajustra #pju #associadoanajustrafederal #servidorpublicofederal
🆕 A ANAJUSTRA Federal agora é parceira da Nissan @nissanbrasil e associados têm até 15% de desconto na compra de veículos! 

 O Frontier ATTACK 4X4 190 CV Automática, por exemplo, está com R$ 43.487,28 de desconto até 4/12.  

🚘 Confira a tabela com todos os modelos e descontos em anajustrabeneficios.com.br na página da Nissan.

Aproveite as vantagens de ser nosso associado! 

#nissan #desconto #veiculos #anajustrafederal
O associado Edson Firmino, servidor do TRT9, lança nesta sexta-feira (22) o terceiro livro ‘Margaridas para Antônios’.

Inspirado por Drummond, Vinícius e Caetano, o livro é uma homenagem aos pais do autor e aos grandes poetas populares brasileiros.

”Meu pai Antônio, falecido recentemente, me trouxe o gosto pela melodia. Minha mãe, Margarida, me deu o ‘amos’ pelas letras, escrita, cultura e os livros.  O título ‘Margaridas para Antônios’ vem daí.”

O livro já está disponível na Amazon e em breve chegará às principais livrarias.

Lançamento:

🗓️ Data: 22/11 (sexta-feira)
🕓 Horário: 16h às 19h
📍 Local: Biblioteca do TRT-9 – Av. Vicente Machado, 147, térreo. Curitiba - PR.

Confira mais no nosso blog Espaço Cultural. 😉

#lançamentodelivro #margaridasparaantônio #poesia #literaturabrasileira #espaçocultural #associadoanajustra #anajustrafederal
Estamos em novembro, e aqui vai um lembrete importante: cuidar da saúde também é coisa de homem!

👉 O câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens no Brasil, mas a boa notícia é que ele tem até 90% de chance de cura se detectado precocemente.

💡 Prevenir é o melhor remédio:

- Faça exames de rotina regularmente.
- Converse com seu médico sobre seus fatores de risco.
- Adote hábitos saudáveis: pratique exercícios, mantenha uma alimentação equilibrada e evite o cigarro.

💬 Agora é a hora de quebrar preconceitos e priorizar a sua saúde!

Cuide-se. Quem te ama agradece. 💙

#jusaúde #anajustrafederal #novembroazul #saudemasculina #prevenção #autocuidado