Demografia não deve ser único balizador da reforma da Previdência

Da esquerda para a direita: os senadores Hélio José e Paulo Paim ao lado do diretor de pesquisas do IBGE, Cláudio Dutra Crespo. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

“Essa CPI existe para provar que a reforma da Previdência não é necessária da forma como o governo quer fazer”, foi com essa frase que o senador Paulo Paim (PT/RS) abriu a 21ª audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as contas da seguridade social. Logo em seguida, o senador, que é presidente da comissão, passou a palavra para o diretor de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cláudio Dutra Crespo.

Para o especialista, ao fazer a reforma da Previdência o governo deve levar em conta muitos dados além da informação demográfica simples. “Na tendência geral das últimas projeções, elas têm apontado para esse envelhecimento [populacional]. Mas não há um determinismo por conta disso, justamente porque existem outros fatores que interferem na definição do que vai ou não financiar a Previdência e das oportunidades que o País promoverá em termos de trabalho e possibilidades de financiamento para a seguridade social”, ressaltou Dutra.

Mesmo com a expectativa de que a população idosa ultrapasse a de jovens, o modelo atual de Previdência brasileiro é sustentável. “Ainda há uma janela de oportunidade, em torno de 30 anos, que, se as mudanças no mercado favorecerem à contribuição com a Previdência, a avaliação sobre os aspectos previdenciários e de seguridade social certamente serão outros”, informou o pesquisador.

O diretor do IBGE lembrou ainda que mudanças na questão previdenciária devem levar em conta as diferenças regionais. “Para se ter uma ideia, a esperança de vida ao nascer no Maranhão é nove anos menor do que em Santa Catarina. Esse também é um dado da realidade a ser considerado para as questões previdenciárias.”

Ele também destacou a diversidade nas condições de vida dos cidadãos e a importância da renda gerada por aposentadorias e pensões para os municípios. “É bastante relevante o número de municípios em que essas receitas previdenciárias têm um peso significativo na economia local se comparado com o FPM [Fundo de Participação dos Municípios ”, colocou.

Dutra informou que os dados e projeções estatísticos estão sempre em revisão e não devem ser interpretados de maneira determinista. “A informalidade no país, por exemplo, é em torno de quase metade da força de trabalho – faremos reforma da Previdência, porque a informalidade sempre será nesse nível?”, indagou.

O pesquisador destacou ainda que os dados precisam passar por revisões periódicas. “Em geral, quatro ou cinco anos é o período de revisão de uma projeção”, disse o representante do IBGE. Para balizar a reforma da Previdência, porém, a equipe do governo faz projeções de até 20 anos.

Agenda

O senador Paulo Paim afirmou que as audiências públicas da CPI voltam a ocorrer a partir de 1º de agosto, logo depois do recesso parlamentar. No dia 17 do próximo mês, são esperados membros da equipe do governo para debater a fundamentação da proposta que tramita na Câmara. Paim afirmou durante a sessão da última quinta-feira, 13/7, que irá requerer a extensão da CPI por mais quatro meses.

Durante a audiência da quinta-feira, o relator senador Hélio José (PMDB-DF) destacou a sonegação de R$ 430 bilhões por parte dos empregadores. O desvio desses recursos é apontado pelos senadores como uma das principais causas dos problemas financeiros nas contas da Previdência.

Na mesma sessão, o presidente da CPI, senador Paulo Paim, afirmou que deve prorrogar os trabalhos da comissão por mais quatro meses. Acompanhe o andamento do projeto e veja as gravações das sessões passadas pela página da comissão no portal do Senado.