Senadores conversam durante a sessão. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.
Comissões retomam atividades e reajuste dos servidores volta ao centro do debate
Leia a coluna de fevereiro do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Demonstração de força: a vitória da reforma trabalhista no Senado
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Fonte: Anajustra
Painel com orientações de bancada e número de votos. Foto: Pedro França/Agência Senado.
Apesar da crise política e de todo o descrédito popular que o Executivo enfrenta, as reformas propostas pelo governo continuam avançando. Embora a tramitação não tenha ocorrido com a tranquilidade esperada pelos líderes do PMDB, também as dificuldades impostas pela oposição não foram suficientes para barrar as mudanças propostas pela reforma trabalhista.
Depois que o Senado aprovou por 50 votos a 26, com apenas uma abstenção, o projeto de lei da reforma trabalhista, o presidente Michel Temer falou ao vivo na internet sobre a vitória que teria ocorrido após um “amplo debate”. Entretanto, uma análise mais cuidadosa da tramitação do projeto mostra que as discussões ficaram restritas ao projeto inicial que tratava quase que exclusivamente da representação sindical e das negociações coletivas.
Tramitação controversa
Na Câmara, casa em que foi recebida a proposta do Executivo, a reforma tramitou por 150 dias — tempo no qual foram ouvidos diversos especialistas e representantes de diferentes setores da economia. Entretanto, da apresentação do relatório — que ampliou o escopo da reforma — até a votação do projeto na Comissão Especial passaram-se apenas duas semanas.
Neste curto espaço de tempo, os deputados tiveram que decidir sobre mais de cem itens a serem alterados nas leis trabalhistas brasileiras. Entre os mais polêmicos, o trabalho de gestantes e lactantes em condições insalubres, a redução do horário de almoço e a possibilidade de negociações individuais entre empregados e empregadores.
No Senado a tramitação foi ainda mais rápida, embora também mais transparente, uma vez que os senadores debateram durante todo o período o projeto completo e não apenas uma parte dele como acabou ocorrendo na Câmara. Em 71 dias de discussão, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 foi debatido em três comissões e rejeitado em apenas uma delas.
Ao longo do processo na casa revisora, os escândalos envolvendo o presidente da república e o presidente do PSDB, partido da base mais interessado nas reformas, deram algum fôlego à oposição. Na votação do parecer na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), por exemplo, os senadores contrários ao PLC puderam contar com o fogo amigo de um senador do PSDB para derrotar o relatório oficial.
Entretanto, a façanha não se repetiu no plenário. Os senadores se abstiveram de fazer a revisão no projeto mesmo concordando que haviam pontos a serem alterados e acabaram confiando as mudanças em futuros vetos que deverão ser feitos pelo presidente e posterior edição de medidas provisórias também por Temer. Esse acordo já está ameaçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que declarou nesta quarta-feira, 12/7, que engavetará as eventuais MPs.
Vitória nos bastidores
A votação desta terça-feira, 11 de julho, deixa claro que o governo tem fôlego para tratar com os congressistas. Mesmo depois de quase sete horas de protesto feito por uma parte da bancada feminina do Senado e de diversas pesquisas indicando a baixa popularidade das medidas, inclusive uma pesquisa feita pelo e-Cidadania do Senado, o texto foi aprovado sem alterações e segue para sansão presidencial. A forma como tramitou e a maneira como os governistas conseguiram essa vitória é que preocupa os observadores da vida legislativa.
“São temas importantes que devem ser debatidos e algumas mudanças realmente precisam ser feitas, tanto na previdência quanto na legislação trabalhista. Mas não dessa maneira que o governo faz, passando um trator em cima de tudo. Logicamente, a tática de ocupar a mesa do Senado não está certa, mas as reformas não estão sendo aprovadas pelo processo democrático natural de debate e diálogo, e sim pelas negociações feitas nos corredores, com distribuição de emendas e vantagens aos parlamentares que aderem à agenda do Executivo”, pontua o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.
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