Reforma trabalhista pode ir ao Plenário em regime de urgência

Fonte: Anajustra

29/06/2017

Compondo a mesa o relator do PLC 38/2017 na CCJ, senador Romero Jucá (PMDB/RR) e a senadora Marta Suplicy (PMDB/SP). (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Quando as matérias apreciadas são polêmicas, é natural que as sessões no Parlamento sejam longas. Por isso mesmo, as discussões sobre as reformas trabalhista (PLC 38/2017) e previdenciária (PEC 287/2016) não fogem à regra. A última sessão, na quarta-feira,28/7, foi na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na qual os parlamentares discutiram por quase 14 horas o projeto de lei que tenta mudar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). 

Derrota

Depois de uma pequena vitória na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na semana passada, a oposição amargou uma nova derrota na CCJ. A proposta da situação venceu por 16 votos a 9 e os senadores liderados por Romero Jucá (PMDB/RR) conseguiram ir além. Eles aprovaram um requerimento de urgência para que a reforma seja votada pelo Plenário do Senado antes do recesso parlamentar no mês que vem. O pedido será avaliado pela Mesa na próxima terça-feira, 4/7.

O colegiado também derrubou três destaques, elaborados em contraposição ao PL, que pretendiam suprimir da futura lei artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado.

Previdência

A reforma trabalhista é considerada pelo PMDB um teste de poder para a aprovação de outra medida, a reforma da previdência. Esta exige um quórum bem maior e, por consequência, uma negociação muito mais complexa. Além de ceder em pontos da proposta, o Executivo também joga com interesses dos parlamentares – como a distribuição de verba para emendas, e de cargos para aliados.

Cabo de guerra

O debate na CCJ foi o mesmo que havia ocorrido nas comissões anteriores. O Governo, na figura do relator do projeto naquela comissão e líder da base no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), defendia a aprovação do projeto sem que nada fosse alterado para evitar a remissão da proposta à Câmara. A oposição, especialmente na figura do senador Paulo Paim (PT/RS), defende que tal atitude é uma afronta à posição do Senado como casa revisora.

Em comum, os dois lados têm a convicção de que alguns temas precisam ser alterados, em maior ou menor grau, dependendo da posição política. Esses pontos dizem respeito, principalmente, ao trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres; à possibilidade prevista no projeto de empregado e patrão acordarem jornada de trabalho de maneira individual e não coletiva; às regras para o pagamento de indenização por demissão sem justa causa; entre outras coisas. Entretanto, base e oposição divergem veementemente na maneira de consagrar essas alterações no PL.

Para os governistas, basta que o Executivo vete os pontos polêmicos e reenvie os temas ao Congresso por meio de Medida Provisória para que sejam novamente discutidos e, enfim, regulamentados. Para a oposição, as mudanças precisam ser feitas pelo Senado sendo que alguns parlamentares recomendam inclusive a rejeição total da proposta e a redação de uma nova reforma trabalhista. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) chegou a dizer que aceitar a proposição do Governo seria como “assinar um cheque em branco” para um executivo extremamente instável e abalado pela crise política.