Reforma trabalhista deve ser votada na CCJ em 28 de junho

Fonte: Anajustra

09/06/2017

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Antes de chegarem a consenso, senadores discutiram, atrasando o início da sessão. Foto: Pedro França/Agência Senado.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que promove a reforma trabalhista, teve relatório favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas ainda precisa passar por dois colegiados no Senado antes de ir ao Plenário. Para diminuir o tumulto que se formou em torno do PLC, os integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS),próximo comitê a analisar o projeto, chegaram a um acordo de calendário.

“Não estamos querendo fazer nenhum tipo de manobra para evitar a discussão dessa matéria”, informou o líder do Governo, senador Romero Jucá (PMDB/RR) na saída da sessão dessa quinta, 8/6.  “O acordo foi bom para todos, nós cumprimos o regimento. Acho que prevaleceu o bom senso”, disse o senador Paulo Paim (PT/RS).

Na próxima terça-feira, 13/6, será lido o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES). Uma semana depois, no dia 20/6, o parecer será julgado. A oposição adiantou que apresentará votos em separado, instrumento que serve como uma alternativa ao relatório. Esses votos serão avaliados no mesmo dia pela CAS. Na quarta-feira, 21/6, o texto do senador Ferraço será lido na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria será votada nessa comissão depois de sete dias, em 28/6, e depois seguirá para o Plenário.

 “A ideia do Governo é votar a reforma da previdência apenas depois da trabalhista, por isso estabelecer um calendário era importante para a base. Por outro lado, a oposição quer barrar o acordo feito entre governo e senadores aliados, que prevê aprovar o projeto sem alterações, da forma como foi enviado pela Câmara”, comentou o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar. Por ser um projeto de lei comum, a chamada lei ordinária, a reforma trabalhista precisa apenas de maioria simples para ser aprovada, como lembrou Bucar.