
Entidades de servidores rejeitam reforma administrativa
A proposta inclui novos critérios de remuneração e de progressão,…
Instituições filantrópicas são quatro entre as cinco maiores devedoras à previdência no ramo educacional. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.
A oitiva de devedores na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as contas da previdência no Senado começou. Nesta quinta-feira, 1º de junho, foram ouvidos representantes dos cinco maiores endividados do ramo educacional.
Dentre as explicações prestadas pelas instituições estão os problemas com a perda de isenção para entidades filantrópicas, a crise econômica que resulta em perda de receitas e as elevadas multas e juros aplicados às dívidas.
Entidades filantrópicas
O coordenador da Coordenadoria Jurídica da Sociedade Campineira de Educação e Instrução, entidade mantenedora da PUC Campinas, agradeceu a oportunidade de falar na comissão. “Não nos orgulhamos, absolutamente, de termos este rótulo. Como exercentes de atividades públicas ainda que por delegação, temos todo o dever de prestar todo e qualquer esclarecimento”, afirmou.
A instituição consta no cadastro de devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “Nós tivemos, nos idos de 1994, a compreensão posterior, em uma fiscalização da Receita Federal, argumentando que nós teríamos descumprido requisitos formais das regras atinentes à filantropia”, explicou o gestor. Segundo ele, essa questão e uma ação popular, que estão em julgamento, são os motivos de a instituição aparecer na lista da PGFN.
Situação semelhante ocorreu no Instituto Presbiteriano Mackenzie, segundo o representante da instituição Antonio César de Araújo Freitas. “Em 2004, quando fomos fiscalizados, a Secretaria da Receita Previdenciária entendeu que o valor de 1,3 milhão, que havíamos destinado a seminários em 1999, era considerado um desvio de finalidade, e por tal razão fomos autuados a pagar contribuição previdenciária da cota do empregador entre 1999 a 2006”, contou.
O presidente da Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra), Paulo Augusto Seifert, também defendeu que as condições para entidades filantrópicas sejam mais claras. De acordo com ele, essas entidades ingressam na lista da PGFN de duas formas: quando não recolhem os impostos ou quando perdem a categorização de filantropia.
“Essa dívida tributária aqui – parcelada no nosso caso, via Proeis – é constituída pela perda de imunidade e isenção. Uma vez que isso acontece, cria para a instituição um sério dano, já que ela retroage”, concluiu Seifert.
Também entre as entidades filantrópicas ouvidas, a Universidade Católica de Salvador, passou por problema parecido com o das outras instituições, segundo o reitor padre Maurício da Silva Ferreira. Para ele, há um excesso de penalização em virtude de aspectos formais.
“A instituição não é penalizada só no contábil, ela é penalizada na sua natureza. Nessa corrida de penalizações por aspectos formais, que eu insisto, não estou fazendo nenhuma campanha contra aspectos formais, eles são muito importantes, mas, atenção, a natureza institucional é atingida”, colocou o reitor.
Crise econômica
Já o representante da Sociedade Educacional Tuiuti Ltda, Jonas Dietrich, argumentou que a crise econômica e a alta incidência de juros sobre a dívida são fatores que dificultam a liquidação dos débitos pelo centro educacional.
“As crises cíclicas impuseram à instituição lapsos de não pagamento da cota patronal. De tudo o que a Tuiuti deve, assim como certamente acontece com outras empresas, porque essa é uma regra para o direito tributário das empresas um terço é o principal, dois terços são multa, juros e honorários”, argumentou.
Contribuição sobre folha de pagamento x contribuição sobre lucro
Os ouvidos informaram ainda que é um grande obstáculo para as instituições educacionais que a previdência seja taxada sobre a folha de pagamento e não sobre o faturamento. “A tendência é essa. Cada vez a máquina vai substituindo mais o homem e o faturamento aumenta e quem mais emprega é quem vai pagar mais. Não é justo… A JBS teve um lucro de R$ 130 bilhões e não quis pagar R$ 2 bilhões por ano”, concordou o senador Paulo Paim (PT/RS).
Faltam 2 dias para a Live Sarau 2025!
Prepare-se para uma noite de arte, música, emoção, e muitos prêmios incríveis!
No dia 23/10, às 19h, a ANAJUSTRA Federal celebra o Mês do Servidor Público com uma transmissão ao vivo especial e sorteio exclusivo para quem estiver assistindo.
🎶 Apresentações:
Flávia Côrtes • Valdeck Almeida de Jesus • Marco Tulio Urach da Rosa • Marcos André • Adriana Silvia Ferraz
💝 Prêmios da live:
Gift card Zift, kit de chocolates Luckau e kit ANAJUSTRA Federal — além de concorrer também a moto elétrica, iPhone 16, smart TV, Kindle e muito mais no Show de Prêmios 2025!
📅 23/10 • 19h • ao vivo
👉 Anote aí e venha celebrar com a gente!
#liveanajustrafederal #sarauanajustra #mesdoservidor #anajustrafederal #servidorpúblico #showdeprêmios #sorteioanajustra #sarau2025
Sou associado da Justiça Federal. Tenho direito?
Assista ao vídeo e descubra como essa decisão alcança todos os associados da ANAJUSTRA Federal! 🙌
#anajustrafederal #pju #anajustra #quintos
O Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal está presente até nos momentos mais especiais. 💐🍷✨
De flores a vinhos, de moda a hospedagem, aproveite os convênios que valorizam sua vida.
Confira os parceiros e se surpreenda!
#anajustrafederal #clubedevantagens #jantar #beneficios
O servidor que teve seu ato de aposentadoria declarado ilegal pelo TCU, em função dos Quintos incorporados se beneficiará da decisão do STF no MS 39881?
A advogada Isadora Menezes responde essa dúvida neste trecho da entrevista que está disponível na íntegra no nosso site, YouTube e aqui no nosso feed.
Se você está nesta situação, vale a pena conferir o que ela diz e já entrar em contato com a gente para analisarmos o seu caso.
Envie seu e-mail para acoes@anajustrafederal.org.br
#anajustrafederal #pju #quintos
Show de Prêmios 2025: contagem regressiva!
O maior sorteio da história da ANAJUSTRA Federal acontece nesta quarta, 23/10, às 19h, durante a Live Sarau 2025!
São dezenas de prêmios incríveis:
🏍️ Moto elétrica • 📱 iPhone 16 • 📺 Smart TV 50” • 🎧 Fones JBL • 📖 Kindle • ☕ Nespresso • e muito mais!
✅ Todos os associados em dia já estão participando.
✨ Quer números extras?
➡️ Responda à pesquisa na área restrita (+1)
➡️ Indique um colega para se associar até 22/10 (+3)
📲 Acesse a área restrita e participe!
#anajustrafederal #pju #clubedevantagens #showdeprêmios
Não sabe para quem vale a decisão do MS 39881?
Respondemos em vídeo para você entender melhor essa vitória dos servidores do Judiciário Federal 😎🤩📹
#anajustrafederal #quintos #pju #servidorpublicofederal