Arthur Maia – ao centro, de gravata roxa – elaborou o relatório que vai a Plenário. (Foto: Luis Macedo/Agência Câmara)

A última sessão deliberativa da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 terminou com mais uma vitória para o Governo. Os deputados da Comissão reprovaram, por 23 votos a 14, nove dos 10 destaques (pedido feito por parlamentar para suprimir parte do texto) propostos pela oposição.

O único aprovado foi aquele que prevê que será a justiça estadual e não a federal o foro competente para analisar ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — como já ocorre atualmente. A decisão foi tomada na reunião da última terça-feira, 9/05, que começou perto das 10h e terminou às 21. 
 

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Reforma prejudica mais servidores públicos

Apesar da derrota, deputados da oposição afirmaram esperar que o texto seja rejeitado em Plenário. Alguns parlamentares da base também sinalizaram a possibilidade de mais mudanças no projeto final. O objetivo é atender reivindicações de alguns seguimentos, como pro exemplo, dos guardas municipais e agentes penitenciários  que pleiteiam ser inseridos na aposentadoria especial para policiais.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), criticou a parte do projeto que fala sobre os benefícios assistenciais. “O que nós podemos ter na regulamentação? Uma mudança do que vai compor a renda bruta familiar. Significa que, ao manter o salário mínimo com uma mão, nós estaremos tirando com a outra mão a possibilidade de milhares de pessoas terem acesso [ao benefício]”, afirmou.

Aprovação

Como se trata de uma emenda à constituição, o projeto de reforma da previdência precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos antes de ir ao Senado. Além disso, a PEC exige quórum qualificado de dois terços de todos os parlamentares em cada turno — 308 deputados. O projeto que os parlamentares irão discutir corresponde ao relatório feito pelo deputado Arthur Maia (PPS/BA). A expectativa é que a votação ocorra nos dias 24 e 31 de maio.

Movimento contra

Composto por entidades representativas de diversas categorias de servidores públicos e de trabalhadores da iniciativa privada, em parceria com a sociedade civil organizada, o movimento “A Previdência é nossa” tem o apoio da ANAJUSTRA.

Confira quem vota a favor e contra a proposta no Placar da reforma

Em manifesto, os organizadores ressaltam que “por sua importância e pelo impacto causado na vida de milhões de brasileiros”, a reforma da Previdência “exige um diálogo amplo e sincero com todos os segmentos sociais envolvidos, a fim de construir consensos e de encontrar o equilíbrio entre os mecanismos de proteção social e suas fontes de financiamento.”

Em conformidade com o que a ANAJUSTRA defende, também apontam que “o Governo deveria formular propostas de aperfeiçoamento das receitas para financiar a Seguridade Social, garantindo a devida destinação dos recursos arrecadados, combatendo os desvios e a sonegação de contribuições, recuperando a dívida ativa e revisando os programas de incentivo que retiram recursos da seguridade.”

“Apesar da aprovação na comissão especial, acreditamos que vários pontos da proposta ainda podem ser alterados com pressão popular. Esse é o único modo de impedir a aprovação da PEC, por isso nos unimos a todas as entidades e pedimos aos servidores que manifestem o desacordo da categoria aos deputados federais nos estados de modo sistemático, ” afirma o presidente da associação, Antônio Carlos Parente.

Conheça os apoiadores do movimento

Veja como os integrantes da comissão votaram