Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
PEC do teto dos gastos públicos representa ataque à Constituição de 1988, diz senadora
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Fonte: Anajustra
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou em Plenário nesta quarta-feira, 05/9, o que chamou de ataque constante aos direitos sociais e trabalhistas consagrados pela Constituição de 1988. Como exemplo, ela apontou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que tramita na Câmara e tem objetivo de estabelecer um teto para os gastos públicos. Segundo a senadora, o texto levará a congelar os investimentos públicos por 20 anos.
Ainda segundo a senadora, se essa proposta tivesse sido aprovada em 2002 abrangendo o setor de educação, por exemplo, o orçamento do setor, hoje de R$ 103 bilhões, seria de apenas R$ 31 bilhões.
De acordo com Vanessa Grazziotin, não é verdade que o país precisa limitar os gastos públicos por estar à beira da falência. Tampouco que, sem essa limitação, o governo não terá dinheiro sequer para pagar os servidores. Ela reclamou que a proposta limitaria apenas os gastos sociais, enquanto os gastos financeiros, com os serviços da dívida, permaneceriam intactos.
— Não impõe limite aos gastos financeiros. Estes sim deveriam ser limitados. Ou será que acham saudável para a economia pública o Brasil ser campeão mundial em taxa de juros? E o quê isso teria a ver com gastos públicos? Tem tudo a ver porque o grande gasto público não está na Previdência Social, não está nos investimentos em saúde, educação. O grande gasto público é para pagar juros e serviços da dívida.
Rede Amazônica
Vanessa Grazziotin também lamentou a morte do empresário Joaquim Margarido, cofundador da Rede Amazônica, um dos mais importantes grupos de comunicação da Região Norte. Ele tinha 86 anos e morreu após uma árdua batalha contra o câncer, disse Grazziotin, que solicitou ao Senado o envio de votos de pesar à família, amigos e parentes de Joaquim Margarido, bem como à Rede Amazônica.
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