PEC do teto dos gastos públicos representa ataque à Constituição de 1988, diz senadora

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou em Plenário nesta quarta-feira, 05/9, o que chamou de ataque constante aos direitos sociais e trabalhistas consagrados pela Constituição de 1988. Como exemplo, ela apontou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que tramita na Câmara e tem objetivo de estabelecer um teto para os gastos públicos. Segundo a senadora, o texto levará a congelar os investimentos públicos por 20 anos.

Ainda segundo a senadora, se essa proposta tivesse sido aprovada em 2002 abrangendo o setor de educação, por exemplo, o orçamento do setor, hoje de R$ 103 bilhões, seria de apenas R$ 31 bilhões.

De acordo com Vanessa Grazziotin, não é verdade que o país precisa limitar os gastos públicos por estar à beira da falência. Tampouco que, sem essa limitação, o governo não terá dinheiro sequer para pagar os servidores.  Ela reclamou que a proposta limitaria apenas os gastos sociais, enquanto os gastos financeiros, com os serviços da dívida, permaneceriam intactos.

— Não impõe limite aos gastos financeiros. Estes sim deveriam ser limitados. Ou será que acham saudável para a economia pública o Brasil ser campeão mundial em taxa de juros?  E o quê isso teria a ver com gastos públicos? Tem tudo a ver porque o grande gasto público não está na Previdência Social, não está nos investimentos em saúde, educação. O grande gasto público  é para pagar juros e serviços da dívida.

Rede Amazônica

Vanessa Grazziotin também lamentou a morte do empresário Joaquim Margarido, cofundador da Rede Amazônica, um dos mais importantes grupos de comunicação da Região Norte. Ele tinha 86 anos e morreu após uma árdua batalha contra o câncer, disse Grazziotin, que  solicitou ao Senado o envio de votos de pesar à família, amigos e parentes de Joaquim Margarido, bem como à Rede Amazônica.

Acessos: 0

RETROSPECTIVA 2025 | CONVÊNIOS 

✨ 2025 foi um ano de economia real para nossos associados.
‌
Foram mais de R$ 20 milhões em descontos no Clube de Vantagens.
‌
Só em farmácias, mais de R$ 18 milhões economizados.
‌
Na compra do carro zero, 163 associados garantiram até R$ 1 milhão em descontos.
Educação, tecnologia, casa nova… vantagens em mais de 1.200 convênios.
‌
Em 2026, vem ainda mais benefícios e parcerias para você!
‌
#anajustrafederal #clubedevantagens #convenios
9 2
RETROSPECTIVA 2025 | SAÚDE 

2025 foi um ano de mais saúde na ANAJUSTRA Federal.
‌
A JUSaúde, que completa 24 anos de atuação, ampliou a presença nos tribunais e reforçou seu compromisso em oferecer planos de qualidade com o melhor custo possível para os associados.
‌
Neste ano, lançamos o plano SulAmérica no TRT3, com acesso exclusivo à rede Mater Dei, e a Select no TRT11, no Amazonas. O resultado desse trabalho integrado: mais de 23 mil simulações e 15 mil atendimentos, em um serviço cada vez mais personalizado — quase um concierge em saúde.
‌
Seguimos ao lado de operadoras sólidas para garantir segurança, qualidade e atendimento em todo o país.
‌
E 2026 já começa com novas entregas e mais saúde para você.
‌
#anafederal #jusaude #planodesaude #retrospectiva2025 #judiciariofederal
18 2
RETROSPECTIVA 2025 | AÇÕES

Foram 12 meses de trabalho intenso, decisões importantes e resultados concretos que fizeram a diferença na vida dos servidores do Judiciário Federal.

✔️ Mais de R$ 12 milhões pagos
✔️ 5 ações coletivas julgadas
✔️ Novas frentes de defesa abertas
✔️ Atuação contínua no CNJ, CJF e tribunais
✔️ E R$ 15 milhões previstos para 2026

Cada conquista reforça nosso compromisso com valorização, segurança jurídica e defesa permanente dos seus direitos.

Seguimos juntos — sempre.
#ANAJUSTRAFederal #Retrospectiva2025 #ServidorPúblico #JudiciárioFederal #DireitosDoServidor
21 0